Governo do Estado busca atrair investimentos do setor privado para aplicar em benfeitorias no local
A assinatura do documento por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que oficializou a doação de uma área do Parque das Nações Indígenas para o Estado de Mato Grosso do Sul pode ser considerada mais um passo em direção ao projeto de concessão do local para a iniciativa privada. O contrato foi assinado na manhã de ontem (27), pela prefeita Adriane Lopes, junto com o Governador , Eduardo Riedel.
A concessão de parques consiste em uma estratégia para atrair investimentos, ao mesmo tempo em que promove o turismo e o desenvolvimento socioeconômico destas regiões. Por outro lado, é preciso garantir a preservação das áreas e avaliar os seus impactos, e para o Parque das Nações, conforme a secretária especial do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), Eliane Detoni, a ideia inicial seria a de conceder o espaço para a realização de shows e eventos culturais que serão cobrados, e o dinheiro arrecadado em benfeitorias para o local.
Em entrevista ao Jornal O Estado, a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni discorreu sobre a possibilidade de a doação ser mais um passo para concessão do Parque das Nações Indígenas, diante das experiências bem-sucedidas de Parcerias Público-Privadas e concessões, que são estratégias usadas pelos governantes para ampliar os investimentos e fazer mais entregas à população. “Se isso resultar em umprojeto de concessão, não haverá cobrança de entrada para o Parque das Nações Indígenas assim como já vem sendo executado e desenvolvido em outras cidades brasileiras, por exemplo no caso de São Paulo, o Ibirapuera. A entrada é gratuita e a utilização do parque também”, disse.
Além disso, em março deste ano, o governador Eduardo Riedel esteve no Rio de Janeiro, em reunião com a empresa pública federal responsável pelo financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. Na ocasião, ficou definido que o estudo para a concessão da administração de parques estaduais de Mato Grosso do Sul para a iniciativa privada vai ser priorizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com a secretária Eliane Detoni, o BNDES deixouas portas para novas parcerias com Mato Grosso do Sul. “Foi uma boa conversa. O BNDES já é parceiro de Mato Grosso do Sul há bastante tempo e demonstrou total interesse em manter essa parceria. O banco tem uma avaliação muito positiva do Estado”, contou.
A Secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, comemorou o fim das tratativas com o poder municipal em prol da preservação do espaço. “Foram muitos agentes envolvidos no processo, todos colaboraram pelo desembaraço dessa situação fundiária, que se arrastou por muitos anos. O Estado já administrava o local que é um complexo de lazer e união das famílias desde sua criação. Esse é mais um passo para a valorização da área e a garantia da preservação ambiental do Parque”, pontuou
CONTRAPARTIDA
O documento assinado ontem (27), garante a regularização e doação da área que pertence ao Parque das Nações, para o Governo do Estado. Em contrapartida, o Governo oficializou o uso por parte da Prefeitura, da área onde hoje está a Cidade do Natal. Para a prefeita Adriane Lopes (PP), a assinatura é um grande feito para a Capital, tendo em vista que o documento regulariza áreas do Parque das Nações Indígenas, que já pertenciam ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Essa parceria vem ao encontro e fortalece as ações conjuntas entre os poderes estadual e municipal. A doação, certamente, vem contribuir com o nosso projeto prioritário, que é transformar Campo Grande em uma Capital do Turismo e explorar a nossa cidade para esta finalidade. Na contrapartida, assinamos um Termo de Cooperação, na qual continuaremos utilizamos o espaço que já foi Cidade do Natal e da Páscoa, além do Festival do Hambúrguer, e que hoje está com uma votação aberta para definição de um novo nome. Este local tem fomentando a geração de emprego e renda, e contribuído com o desenvolvimento da economia local”, destacou a Chefe do Executivo Municipal.
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel afirmou que a iniciativa trata-se de mais um passo para organizar administrativamente a área. “Nossa intenção é fortalecer ainda mais as ações turísticas em Campo Grande, proporcionando às pessoas que vêm ao Estado para conhecer as belezas naturais, isto é, aumentar o número de turistas que chegam a Campo Grande, assim como foi possível após a inauguração do Bioparque Pantanal”, ressaltou.
A área cedida pela Prefeitura é de aproximadamente 198.348,02 m² referentes aos lotes 1 ao 8 e 32 do Parque das Nações, o que corresponde à margem do lago situado no local. A sanção da Lei n. 7.069, de 22 de junho de 2023, que detalha a doação da área está publicada na edição nº 7.096 do Diário Oficial de Campo Grande.
[Tamires Santana – O ESTADO DE MS]
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