Na “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” em Campo Grande foram atendidas mais de 500 pessoas, com a solicitação de 193 certidões, emissão de 141 carteiras de identidade (RG) e 22 procedimentos de alteração de nome e gênero. Coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação em Mato Grosso do Sul foi efetivada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e contou com o apoio de diversos parceiros com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial, estiveram a frente da mobilização na capital. Segundo a magistrada, que participou da abertura dos trabalhos, os resultados foram positivos e a previsão é ampliar os serviços ofertados na segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil.
Atendimento – Dividido em grupos de atendimento ao longo da semana, o público previamente selecionado se dirigiu ao cartório do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil para a obtenção de documentos como emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; retificação de nome e gênero da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Parceiro da ação, o delegatário Lucas Zamperlini, escrivão titular do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil, explicou que os esforços de todos os envolvidos foram para agilizar ao máximo a retirada dos documentos. Por exemplo, as certidões de nascimento, cujo prazo legal é de cinco dias, devem ser entregues antes disso. Já o Instituto de Identificação, explica o escrivão, pediu um prazo máximo de 20 dias para a emissão dos RGs, cuja retirada se dará em dia e local únicos, também para facilitar a logística de transporte do público até o local.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação nacional coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
Participaram da ação em Campo Grande pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município forneceu transporte para as pessoas, na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
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