O valor que está sendo apurado chega à marca de R$ 5,6 milhões
Falsas deduções fiscais de Mato Grosso do Sul, ocorridas entre 2018 e 2022, entraram na mira da Receita Federal. Pelo menos 374 contribuintes do Estado e oito profissionais da área da saúde estão sendo investigados por terem sonegado o Imposto de Renda da Pessoa Física. O montante a ser apurado chega ao valor de R$ 5,6 milhões em despesas médicas, distribuídos em 713 declarações.
A operação intitulada Patógeno está sendo realizada em todo o país, tendo como base investigativa 35.230 mil contribuintes que declararam falsas despesas, envolvendo 472 profissionais da área da saúde.
Com isso, foram identificado mais de R$ 350 milhões em gastos falsos com os serviços da área médica, nos exercícios dos últimos cinco anos. Inconsistências na comparação com dados fiscais, patrimoniais e financeiros nas declarações dos próprios profissionais que realizaram o serviço levaram a Receita a suspeitar que os pagamentos estivessem sendo feitos de forma fictícia, com o intuito de reduzir o imposto de renda devido.
O contabilista, especialista em declaração de imposto de renda, Marco Antônio Cândido da Costa, explica que, anualmente, a Receita Federal deflagra operações a fim de coibir o crime de sonegação fiscal. “Esse tipo de abordagem acontece para poder inibir as pessoas. Entretanto, atualmente, é muito difícil sonegar com despesas médicas e hospitalares, uma vez que os médicos devem ter livros-caixas que mencionem o CPF do cliente”. Detalhando os casos de planos de saúde e empresas, o consultor contábil relata a necessidade do Dmed (Declaração de Serviços Médicos e Saúde), documentação que informa a Receita o montante que foi pago.
“Acontece algumas situações de malha ainda hoje, quando há desencontros na apresentação das declarações. Por exemplo, um contribuinte entregou sua declaração com uma despesa médica de R$15 mil, no entanto, o médico não entregou a dele, ainda. Havendo a entrega comprovando que foi pago a ele, isso vai de encontro a confirmação dos gasto”, exemplifica o contador.
Municípios
Em um caso apontado pela Receita, um fisioterapeuta do Estado vizinho, Mato Grosso, declarou, em 2021, ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete Estados diferentes. Todavia, para receber o rendimento declarado, seria necessário que ele trabalhasse 24 horas por dia, durante todos os 365 dias do ano, cobrando em média R$ 502 por hora. A maior concentração de sonegação por meio do ilícito citado está Goiás, onde foram aproximadamente R$ 76 milhões declarados e em São Paulo, com R$ 41,8 milhões.
Conforme nota emitida pela Receita, o órgão federal tem até cinco anos para realizar a auditoria, o que torna possível a identificação de fraudes que tenham sido realizadas há vários anos, como o ocorrido na operação Patógeno. “Como alguns contribuintes recebem as restituições, fica a impressão de que o intermediário entrega o que prometeu”, frisa parte do informativo.
Sanções
Nos próximos passos, a Receita Federal intimará os declarantes e os profissionais de saúde investigados a comprovar o pagamento e a prestação do serviço. No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras. Não havendo a retificação das declarações ou comprovação dos pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.
Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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