Na sessão ordinária desta quinta-feira (04), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam cinco projetos de lei. Entre as pautas do dia estão a criação de uma campanha de combate a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam a criação do “Dezembro + Acessível”, de autoria dos parlamentares Otávio Trad, Silvio Pitu, Delei Pinheiro e Carlão. Conforme a propostas, o mês será dedicado à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e será realizado anualmente no mês de dezembro.
De autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e Papy, será analisado hoje o projeto de lei n. 10.855/23, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande, a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Outra proposta que será apreciada hoje é o projeto de lei n. 10.816/22, de autoria do vereador William Maksoud. Se aprovada, a proposta acrescenta dispositivo ao artigo 5º da lei n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sobre permitir que entidades exclusivas de servidores públicos, recebam a declaração de utilidade pública municipal.
Em primeira discussão e votação, os parlamentares analisam o projeto de lei n. 10.704/22, que altera a redação ao artigo 44-b, 82º, da lei n. 4.584/07 e muda o valor da multa para infrações contidas no grupo 03, itens 3.4 e 3.5 e grupo 05, item 5.3, todas do anexo i, da lei n. 4.584/07. O PL é de autoria dos vereadores Coronel Villansanti, Camila Jara, João César Mattogrosso, Tabosa, Papy, Valdir Gomes, Ayrton Araújo, Ronilço Guerreiro, Prof. Juari, Dr. Loester, Tiago Vargas, Edu Miranda, Clodoilson Pires e Zé da Farmácia
Por fim, os parlamentares analisam o projeto de lei n. 10.871/23, que institui o Dia Municipal do Ostomizado, de autoria do vereador Paulo Lands.
Palavra Livre
Na palavra livre, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul, Carmen Ferreira Barbosa, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, Walkes Jacques Vargas, irão usar a tribuna para debater sobre a implantação da Lei Federal n. 13.935/19 no Município de Campo Grande, que contempla psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. O convite para discutir o tema foi feito vereador Betinho.
Serviço:
A sessão será iniciada às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
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