Com uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi tema de audiência pública na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (28). O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana, e teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa.
“A LDO faz o elo entre o Plano Plurianual e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Temos necessidades urgentes, que é manter nossas escolas, dar alimentação. É na cidade que as pessoas vivem. A dona de casa quer o ônibus passando em frente à sua casa. Precisa de saúde quando leva seu filho à uma unidade de saúde. É necessário diminuir despesas. Muitas vezes o remédio terá que ser amargo, mas deve ser tomado para que possamos passar por uma gestão mais saudável para trazer melhorias à população e aos servidores”, afirmou a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama.
O projeto de lei 10.962/23, usado para estabelecer metas da administração pública e que serve como base para elaborar o orçamento, foi entregue na Câmara no último dia 17. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 6,526 bilhões, crescimento de 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
“Nossa luta aqui nessa Casa é colocar dentro do orçamento as aspirações da população. Vamos cobrar intensamente isso. Essa Casa colocou no orçamento mais de R$ 2 milhões para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas. Há ainda a verba do Fundeb. Se colocamos no orçamento, se o dinheiro foi reservado para isso, por que as contratações ainda não foram efetivadas? Somos muito cobrados”, questionou o vereador Ronilço Guerreiro.
O debate contou ainda com a participação de representantes de entidades de classe e associações. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, é preciso garantir o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores na LDO 2024, já que a previsão ainda não foi cumprida pela Prefeitura.
“Já é previsto na LDO 2023 a periculosidade dos guardas civis metropolitanos. E agora falamos da LDO 2024. Então, queremos solicitar que haja previsão ou emenda. Já é lei que em 2024 vai haver promoção e enquadramento dos guardas. Então, que haja emenda para que haja a previsão para promover os guardas”, cobrou.
O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, David Chadid Warpechowski, fez reivindicações para a categoria. “O concursado divide espaço com um funcionário, também importante, mas ele está sendo preterido. O comissionado e contratado recebe integralmente o que foi proposto para ele em contrato. E o concursado, não. Os servidores não estão recebendo a integridade de seus salários, seu quinquênio corretamente”, pontuou.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
Para o vereador Prof. André Luís, é preciso mais transparência da Prefeitura na aplicação dos recursos do orçamento. “Vemos muitos pedidos de suplementação, mas não vemos o resultado. E quando ela não se realiza, não ficamos sabendo. Sinto falta dessa prestação de contas, do que foi planejado e do que não foi executado para o povo de Campo Grande. Somos cobrados por isso”, disse.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Betinho, é preciso dialogar com o Executivo para garantir a correta aplicação dos recursos. “Sempre que tivemos a oportunidade de dialogar, fomos muito bem recebidos e, obviamente, buscando entendimento. É importante esse debate. Vemos boa vontade da prefeita em atender as demandas, mas o cobertor é curto e precisamos acionar a bancada federal em Brasília”, analisou.
Já o vereador Papy, vice-presidente do colegiado, destacou a necessidade de rigor na aplicação das verbas públicas. “O que importa é o rigor na execução do orçamento. Para que esse dinheiro seja efetivamente colocado para a população de Campo Grande. O dinheiro colocado de forma equivocada nas políticas públicas, gera deficiência na construção da sociedade que queremos, e temos disparidades orçamentárias em determinadas políticas públicas”, completou.
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