Reajuste diferenciado para o alto escalão da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e o não cumprimento de compromissos com os trabalhadores são alguns dos fatores que motivaram a recusa ao reajuste salarial de 5,47%, oferecido pela empresa. Segundo o Sindágua-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul), 611 pessoas da classe votaram contra a proposta, na última quarta-feira (12), e 404 votaram a favor.

“[A proposta foi rejeitada] pela primeira vez, nos últimos 20 anos. Importante fato para a história dos trabalhadores da nossa Sanesul”, ressalta o presidente do sindicato, Lázaro de Godoy Neto.

Levando em conta os reajustes concedidos desde 2019, nos últimos cinco anos, a empresa acumula reajuste de 45,02% para a diretoria, contra 29,78% de seu efetivo, incluindo administrativo, operacional e comissionados. A soma do período resulta em uma diferença de 15,2%, entre as classes. Ao considerar o percentual oferecido pela empresa em 2023, de 5,47%, o qual não foi aceito pela categoria, esse acumulado passaria para 36,88%, gerando diferença de 8,14%.

“Nossa pauta é INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), 5,47% + 5,0% de ganhos, o que totalizaria 10,47%, passando para um acumulado de 43,36%, ficando próximo aos 45% do reajuste da alta cúpula”, evidenciou.

Lázaro informou que os empregados da Sanesul demonstraram descontentamento com a proposta apresentada pela empresa.

“Enquanto houve aumento expressivo nos custos de terceiros em ano eleitoral, 2022, a empresa, apesar do crescimento de suas receitas, simplesmente ofertou e quer impor, por acordo coletivo, que muitos empregados não aceitam mais. Vamos buscar o diálogo com a nova diretoria da Sanesul, apelar para o bom senso dos diretores e retomar as negociações”, disse.

Outros pontos

Ainda de acordo com o presidente, vários outros pontos conflituosos podem ser destacados, como redução do período concessivo das férias a dez meses e não permitir em três períodos, obrigando a ser em apenas dois no ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).

“Exigência ilegal de CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças) nos atestados médicos, sendo que as decisões no TST (Tribunal Superior do Trabalho), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) dizem ser prática ilegal. Em consulta ao CRM (Conselho Regional de Medicina) e CFM (Conselho Federal de Medicina), fomos informados ser ilegal tal exigência”, destacou Lázaro de Godoy, ao citar irregularidades cometidas pela Sanesul.

Além disso, o formato da carga horária é outro fator que não agrada os trabalhadores. “Manutenção do turno 12 x 36 horas. Sendo que, em votação entre os empregados que realizam esse tipo de turno, 90% são contrários a ele. E já informaram que irão judicializar, caso mantido”, revelou.

O não pagamento de auxílio- -creche aos pais, sendo este feito somente a mães e pais separados configura como outro ponto de irregularidade realizado pela Sanesul. “O TST decidiu que os pais também têm direito, desde que a mãe não receba o benefício e o pai comprove a matrícula da criança. Segundo o tribunal, tal ato caracteriza discriminação para com os pais que constituem família e são casados, de fato. A MSGÁS e as demais estatais de saneamento do país já pagam”, pontuou o representante da classe, no Estado.

“Entendemos que essa posição dos empregados advém de vários fatores que vieram da gestão anterior. Essa diretoria assumiu em fevereiro deste ano e reconhecemos que eles abriram diálogo com o Sindágua. Algo que não ocorreu nos últimos quatro anos da gestão anterior, em que foram impostas situações de desprestígio aos empregados”, finaliza Lázaro.

Em nota, a Sanesul informou que a empresa mantém o diálogo com o sindicato e segue com apresentação de propostas normalmente e de forma transparente.

Greve descartada

Apesar de haver uma situação conflitante entre a classe e a gestão da empresa responsável pela distribuição de água e serviço de saneamento básico, em 68 cidades do Estado e 61 distritos, o sindicato vê a greve como última alternativa, para terem seus direitos conquistados. “É algo muito desgastante, para todos. Vamos, primeiro, buscar reabrir a negociação. A greve, conforme a própria lei, é o último dos recursos”, frisou Lázaro.

Mais serviços terceirizados

No ano passado, ano de decisão eleitoral, a Sanesul aumentou os gastos com contratações de serviços terceirizados. Enquanto em 2021 foram R$ 161 milhões, no ano passado, o desembolso “saltou” para R$ 195,7 milhões, um aumento de 21,5%. No entanto, a valorização, no quadro de colaboradores, ficou em segundo plano, já que foi R$ 151,2 milhões para cerca de 1,3 mil pessoas.

Conforme o balanço, ao todo, neste ano, foram R$ 363,9 milhões voltados para insumos de terceiros e, no ano passado, R$ 310,9 milhões (17,05%). Do total de 2022, produtos químicos somaram R$ 11,6 milhões, em 2022; gastos com energia elétrica representam R$ 82,6 milhões; outros materiais consumidos, R$ 42,4 milhões; outras despesas operacionais, contou com gasto de R$ 31,4 milhões.

Por fim, o maior gasto registrado no ano se deu na contratação de serviços terceirizados, como mostra o relatório da empresa de saneamento, sendo este de R$ 195,7 milhões. Já no período imediatamente anterior, a mesma despesa ficou em R$ 161 milhões, o que resulta em uma discrepância de R$ 34,7 milhões (21,55%).

Em resposta, a Sanesul informa que os serviços terceirizados referem-se principalmente aos custos com energia elétrica, serviços de limpeza, vigilância, comunicação, manutenção da frota, processamento de dados e contraprestação da parceria público-privada em esgotamento sanitário.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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