ANTT altera prazo de recuperação da BR-163, de sete para cinco anos

Foto: Divulgação/ANTT
Foto: Divulgação/ANTT

Mesmo assim, parlamentares se mostram descontentes com as propostas apresentadas

Na tarde de ontem (24), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) voltou a discutir sobre o pedágio e extensão do trecho a ser duplicado, na BR-163. Na ocasião, a agência corrigiu o prazo estimado para a recuperação total da rodovia, que havia sido estipulado em sete anos, na audiência pública realizada na última terça-feira (21), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Agora, o período apresentado é de cinco anos.

Na audiência, realizada em Campo Grande, os slides mostravam prazo que, o 1º e 2º anos, seriam para eliminar problemas que representem riscos e desconfortos aos usuários, além de recomposição das sinalizações vertical e horizontal. Depois, do 3º ao 7º ano, constava que seria feita recuperação estrutural da rodovia, restabelecendo as características originais e, a partir desse período, a manutenção da via. Já em Brasília, a ANTT destacou que esta segunda etapa foi recalculada para ser realizada a partir do 2º até o 5º ano.

No novo edital consta, ainda, o reajuste das tarifas de pedágio. A previsão contratual é que, assim que a empresa assumir os serviços, no caso da pista simples, o valor deve passar, em média, de R$ 6,75 para R$ 14,20 a cada 100 km, uma alta de 110,37%. A cobrança deve acontecer nos municípios de Rio Verde de Mato Grosso, Campo Grande e Coxim.

Cabe ressaltar que a licitação da BR-163 foi dividida em dois trechos, sendo eles: o denominado Rota do Pantanal, que tem extensão total de 379,6 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 4,3 bilhões para a infraestrutura e mais R$ 2,8 bilhões para a operação. E também, o trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que está englobado em outro projeto, ainda em fase de estudos pela ANTT, rota que vai de Campo Grande até o sul do Estado, na divisa com o Paraná.

Para o presidente da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração da Alems e deputado estadual, Roberto Hashioka (União Brasil), de modo geral, a situação é muio ruim, levando em consideração a maneira como a relicitação está sendo conduzida. “Nós vamos continuar pagando pedágio por mais dois anos para a CCR MSVia, sem expectativa de duplicação e isso não é certo”, afirmou ele, acrescentando que, se permanecer assim, não vai garantir nenhuma segurança para os motoristas e os acidentes vão continuar acontecendo.

O parlamentar ainda ressaltou que, no seu ponto de vista, a melhor alternativa seria devolver a rodovia para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que ele fizesse a manutenção e conservação, levando em consideração que a rodovia pertence ao Sistema Nacional de Viação. “No meu entendimento, independente se a obra vai durar 5 ou 7 anos, é frustrante a forma como tudo está se desenvolvendo, depois de nove anos de insucesso. Nesse período, foram realizados apenas 15%, da duplicação que era prevista”, argumentou.

Hashioka finalizou dizendo que o assunto continua sendo discutido entre os parlamentares, na Assembleia Legislativa. “Continuaremos estudando e discutindo essa questão, na intenção de adotar alguma decisão, para reverter o processo de condução dessa tratativa, mesmo sabendo que não temos tanta influência sobre uma agência federal, muito menos em uma rodovia federal.”

Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.

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