Parlamentares questionam a falta de ação por parte da ANTT, diante da proposta apresentada

De acordo com o que foi discutido na última terça-feira (21), em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a concessão da Rota do Pantanal, que prevê investimento em obras de melhoria, deve impactar diretamente em um aumento na tarifa básica de tráfego, estimada em R$ 14 a cada 100 quilômetros. As obras para a revitalização completa devem durar aproximadamente sete anos, e inicialmente, devem incluir 63 km de duplicação, 84 km de faixas adicionais, parada de descanso para caminhoneiros, 64 interseções, 5 km de adequações em duplicações, 3 km de vias marginais, além das quatro praças tarifárias. 

O trecho em discussão, denominado Rota do Pantanal pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tem extensão total de 379,6 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 4,3 bilhões para a infraestrutura e mais R$ 2,8 bilhões para a operação. Por outro lado, o trecho sul da BR-163, denominado Rota do Tuiuiu, está englobado em outro projeto, ainda em fase de estudos pela ANTT, rota que vai de Campo Grande até o sul do Estado, na divisa com o Paraná. 

Conforme o presidente da Audiência Pública, Álvaro Capágio, especialista em regulação, estão previstas quatro praças de pedágio. “A tarifa teto estipulada apela ANTT, a partir de estudos econômicos, observa valores distintos de acordo com seu trecho de cobertura. Porém, é possível, esperado e desejável que, no leilão, a redução chegue até a 14,28% desse valor, mediante os lances ofertados.” 

Na manhã de ontem (22), os deputados debateram o resultado da audiência pública. O deputado estadual Junior Mochi (MDB) abordou o resultado da audiência pública, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres, na Casa de Leis, sobre a concessão da BR-163. “Agradeço a vinda da ANTT, mas a proposta da agência frustrou a todos que estavam aqui, presentes. A BR-163 é a principal artéria rodoviária de Mato Grosso do Sul. Está prevista, nesta relicitação, parte da obra que deveria estar pronta”, declarou. 

O deputado e presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), destacou que a realização da audiência foi o início da resolução do assunto. “É um debate que vai se alongar, temos, em primeiro lugar, uma frustração de anos de um contrato que não foi cumprido, de repente por um projeto mal elaborado, um plano ou modelagem de viabilidade técnico- -econômica que não deu certo, então nós não podemos aceitar que, de novo, a gente faça um modelo de concessão que frustre a população”, reforçou. 

Já o deputado Roberto Hashioka (União) considerou estranho o desconto que foi feito no contrato inicial, de licitação da rodovia. “Tomamos conhecimento que a licitação da concessão da BR-163, foi feita em 2013, com desconto de 52%, isso é matematicamente complicado, não sei porque foi aceito assim. Defendi ontem, com eventuais sanções, pois houve perdas e danos nesse processo todo, que a rodovia seja devolvida ao governo federal, até efetivar uma nova licitação”, sugeriu o parlamentar e engenheiro. 

Por fim, o deputado e 1º secretário da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), elencou inconsistências no contrato de licitação. “Além do desconto de mais de 50%, foi dito que a gente não devia ter asfaltado Alcinópolis. Estão faturando o pedágio sem nenhuma melhoria, era para ser feito 89 km por ano, e muito me espanta a falta de ação da ANTT. A bancada federal tem que intervir nessa situação”, reforçou. 

Cabe relembrar que, conforme noticiado anteriormente pelo O Estado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), esteve presente na audiência e confirmou o interesse do Estado em assumir a concessão, assim como aconteceu em Mato Grosso e já tem sido visto como um caso de êxito. “Temos que ter a garantia de que o investimento vai acontecer. Muito se discute sobre qual o percentual de duplicação, quais as intervenções no anel viário de Campo Grande, os viadutos nas travessias da cidade, isso é muito importante”, citou. Cabe ressaltar que o leilão, que deve escolher a próxima concessionária a administrar trechos da BR163, em Mato Grosso do Sul, pelos próximos 30 anos, deve ocorrer somente em 2024. 

Repasse para estudo de viabilidade de nova ponte entre PR e MS é autorizado

O repasse da primeira parcela de um convênio para a contratação do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) foi autorizado pela Itaipu Binacional, na última terça-feira (21). A decisão visa dar início aos trabalhos de construção de uma nova ponte, entre Mato Grosso do Sul e a cidade do Paraná. O valor repassado será de R$ 2,6 milhões, que representam mais de 80% do total conveniado, de R$ 3,2 milhões. 

A nova ponte deverá ter dois quilômetros de extensão, sobre o rio Paraná, e deverá conectar o distrito de Porto São José, em São Pedro do Paraná, no noroeste do Estado, a Taquarussu, em MS. O projeto é uma parceria entre o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e Itaipu, governo do Paraná. 

O repasse foi autorizado após a etapa de licitação, realizada pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). A empresa vencedora foi a Prosul (Projetos, Supervisão e Planejamento), de Santa Catarina. A partir do pagamento da primeira parcela do convênio, os próximos passos serão a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. 

Cabe destacar que a Prosul terá 18 meses para executar uma série de atividades, que incluem contagem de tráfego, levantamento topográfico, sondagens geotécnicas, estudos ambientais, levantamento de campo, entre outros. 

Além da nova ponte, o projeto prevê a restauração de 19,8 km da PR-577, no lado paranaense, e a construção de um contorno em Porto São José. Em Mato Grosso do Sul, serão implantados 30 km da rodovia MS-473, além de um viaduto de acesso em Taquarussu.

Último acidente

Segundo informações da PRF (polícia rodoviária federal), o último acidente grave, na BR-163, aconteceu na tarde de ontem (22), no km 39, próximo ao município de Eldorado, a 446 km de Campo Grande. O acidente envolveu uma carreta e um caminhão que pegou fogo e deixou três mortos. Diante disso, a via foi completamente fechada e, para contornar o bloqueio, os motoristas tiveram que seguir para Iguatemi.

De acordo com o Observatório de Dados da PRF (polícia rodoviária federal), quatro em cada dez acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, em 2023, ocorreram na BR163. A via registra 102 dos 243 acidentes apontados pela PRF, entre o dia 1º de janeiro deste ano e 28 de fevereiro último, data da última atualização policial.

Por Tamires Santana e Brenda Leitte  – Jornal O Estado do MS.

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