STF autorizou nova soltura de mulheres, apesar de mais de 600 pessoas seguirem presas  

Há pouco mais de dois meses, mais de mil pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais marcharam pela Esplanada dos Ministérios, invadindo a Praça dos Três Poderes e depredando o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal). À época, ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro deste ano, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército, dentre elas haviam 127 patriotas de Mato Grosso do Sul. 

Recentemente, um balanço sobre as mulheres presas durante os ataques em Brasília foi divulgado pelo Supremo. Desde o ocorrido em janeiro, 407 mulheres que haviam sido presas por participação nos atos foram liberadas. Dessas, 149 foram soltas no decorrer desta semana, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Contudo, ainda há 82 mulheres presas na capital federal. 

As mais recentes decisões, com parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável às libertações, foram divulgadas pelo Supremo na última quarta-feira (8), quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres. Alexandre de Moraes observou que essas mulheres soltas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade. 

Na lista, há quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público. Conforme a decisão, situações particulares, como a existência de problemas crônicos de saúde ou a necessidade de cuidarem de criança com necessidade especial, levaram à concessão da liberdade provisória. 

Segundo orientação do Congresso, “todas as mulheres libertadas precisam se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas e se reapresentar semanalmente. Elas também terão o passaporte cancelado e serão suspensas quaisquer autorizações para o porte de arma”, alegou. A decisão também proíbe essas mulheres de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados. 

De forma geral, atualmente, 602 pessoas seguem presas no Distrito Federal. Com a soltura das mulheres, cresce para 804 o número geral dos que foram liberados para responder com medidas cautelares. Conforme decisão do ministro, foram autorizados a voltar para casa os presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 

“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República, por incitação ao crime e associação criminosa”, disse a Corte, em nota. 

Um dos objetivos dos inquéritos consiste em chegar nos principais financiadores e organizadores dos atentados, que têm ligação direta com os acampamentos montados na frente de quartéis de todo o país, a fim de pedir por intervenção militar. 

As investigações apontam que o acampamento de Brasília, instalado na frente do QG do Exército, abrigou muitos dos organizadores dos atos, incluindo os três acusados de tentativa de atentado à bomba,no aeroporto de Brasília. 

A quantidade recorde de detidos obrigou a Justiça a montar uma força-tarefa nunca executada antes, para identificar todas as pessoas que aguardavam audiência de custódia, em um ginásio da polícia federal. O STF convocou 77 magistrados do Tribunal de Justiça do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conduzir as oitivas, trabalho que começou em 11 de janeiro e só terminou oito dias depois. 

O prejuízo decorrente dos ataques foi expressivo: as sedes dos Três Poderes foram severamente danificadas, incluindo mobiliário, obras de arte, equipamentos de informática e documentos. Muitos objetos desapareceram ou foram considerados irrecuperáveis. 

A Câmara, por exemplo, estimou em R$ 3,3 milhões o total dos prejuízos provocados pelos vândalos. No Senado, à exceção da restauração de um quadro de Gustavo Hastoy, o custo para recuperação das obras danificadas chega perto de R$ 500 mil. 

Em outra frente, a AGU (Advocacia-Geral da União) segue protocolando pedidos de bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos danos. O primeiro pedido foi aceito pela Justiça federal, em Brasília, em 12 de janeiro, contra 52 pessoas, totalizando R$ 6,5 milhões. Dez dias depois, a Justiça ampliou o valor dos bloqueios para R$ 18,5 milhões. O órgão já pediu à Justiça federal, no DF que amplie o montante para R$ 20,7 milhões. 

Identificados de MS  

Cabe relembrar que, ao todo, dos identificados, 24 sul-mato-grossenses estavam presos no Distrito Federal e outros oito já tinham sido liberados, mediante o uso da tornozeleira eletrônica. Ao menos 127 moradores de Mato Grosso do Sul foram presos nos atos, segundo manifestante de Campo Grande. 

Conforme a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), os homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, e as mulheres na Penitenciária Feminina, do Distrito Federal. 

No fim de fevereiro, Moraes já havia concedido liberdade provisória para 137 denunciados por envolvimento nos atos considerados “antidemocráticos”. Segundo informações de um manifestante da Capital, que prefere não ser identificado, ao menos quatro sul-mato-grossenses estavam entre os que foram liberados com medidas cautelares. Entretanto, o processo está em segredo de Justiça.

Por Brenda Leitte  – Jornal O Estado do MS.

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