O Conselho Estadual de Agrotóxicos de Mato Grosso do Sul (CEA) realizou a primeira reunião ordinária nessa terça-feira (28/02), já com a participação dos novos membros representantes de entidades que passam a integrar o órgão. A reunião aconteceu na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e contou com a presença do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, e do Coordenador de Agricultura da Pasta, Fernando Nascimento, que também preside o colegiado.
Os conselheiros deliberaram sobre recursos em três processos relativos ao uso de agrotóxicos e houve a distribuição de outras demandas para serem relatadas e apreciadas em reuniões próximas. Também foi apresentado ao grupo a necessidade de adequar o Regimento Interno do CEA, tendo em vista as mudanças instituídas pela Lei nº 5.968, de 28 outubro de 2022, que entre outras inovações, inclui os Técnicos Agrícolas entre os profissionais legalmente habilitados para exercer atividades no comércio de agroquímicos no Estado.
Sobre esse assunto, foi levantada a conveniência de se realizar oficinas com esses profissionais em diferentes regiões do Estado, em parceria com entidades representativas dos produtores rurais. “Foi a primeira reunião com os novos membros do Conselho, apresentamos a dinâmica da relatoria e deliberação dos recursos e das competências do colegiado em geral, que é um órgão recursal de segunda instância em processos relativos ao uso de agrotóxicos”, disse Nascimento.
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