Um dos pilares defendidos: que o tribunal possa continuar a incentivar a solução de conflitos por meio da mediação

O próximo dia 1º fevereiro, quarta-feira, será uma data especial ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, por tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem no dia em que seu pai, o desembargador aposentado, Sérgio Martins Sobrinho, de 90 anos, ingressou na magistratura no ano de 1983. Seu pai foi o terceiro a ser empossado no cargo na história do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Sérgio Martins quer marcar seu nome na presidência ao melhorar a estrutura do Poder Judiciário, levando também adiante a instalação de células fotovoltaicas para captação de energia, reformar o Fórum de Campo Grande e a construção de uma nova comarca em Maracaju. Além disso, valorizar o magistrado com aprimoramento da prestação do serviço e realização de novos concursos.

“Um dos pontos principais será ter juízes mais presentes nas comarcas atendendo presencialmente os advogados, bem como buscar uma limitação na liberação de servidores para a realização dos serviços de videoconferência ou mesmo home office. Essas medidas devem ser adotadas em atendimento à reivindicação de advogados. Também pretendo implementar medidas para assegurar maior celeridade processual e isso deve acontecer por meio do Centro de Processamento Eletrônico”, citou.

O novo presidente do TJMS quer reformar o Fórum de Campo Grande, que já estaria com estruturas defasadas. Ele espera ainda no primeiro ano da sua gestão, que vai até fevereiro de 2025, estar a revitalização totalmente concluída.

“O prédio do Fórum de Campo Grande, inaugurado há 22 anos, tinha a previsão de uma vida útil de dez anos e hoje necessita de uma reformulação com a readequação das suas instalações, e isso vamos tratar como prioridade já no nosso primeiro ano de administração. A construção do novo Fórum de Maracaju é uma questão de urgência pois trata-se de uma região que tem apresentado um crescimento de demandas para o Judiciário e as atuais instalações já não comportam os trabalhos”, apontou.

Em entrevista ao jornal O Estado, Sérgio Martins anunciou que pretende retirar da Assembleia Legislativa o projeto polêmico, como o que trata do aumento de custas processuais, para poder rediscutir a proposta que foi elaborada por ele mesmo quando exerceu o cargo de corregedor do TJMS.

O Estado: Ao tomar posse como presidente do TJMS quais devem ser suas primeiras medidas no Judiciário?

Sergio Martins: Pretendo estabelecer três pilares para minha administração como presidente do Tribunal de Justiça de MS, sendo a valorização da magistratura dos servidores, ter juízes presentes nas comarcas para o atendimento dos advogados e ao público em geral e a melhoria da estrutura física com a realização de obras, principalmente no Fórum de Campo Grande e a construção do Fórum da cidade de Maracaju.

O Estado: No primeiro pilar, como se dará a implementação dessa valorização?

Sérgio Martins: Vamos cuidar de valorizar a magistratura para o aprimoramento da prestação do serviço e o aperfeiçoamento gestacional do Judiciário em todos os seus níveis.

O Estado: Qual será o outro pilar?

Sérgio Martins: Um dos pontos principais será ter juízes mais presentes nas comarcas atendendo presencialmente os advogados, bem como buscar uma limitação na liberação de servidores para a realização dos serviços de videoconferência ou mesmo home office. Essas medidas devem ser adotadas em atendimento à reivindicação de advogados. Também pretendo implementar medidas para assegurar maior celeridade processual e isso deve acontecer por meio do Centro de Processamento Eletrônico, que deve facilitar os atos processuais para o atendimento de advogados e das partes envolvidas nos processos. O Tribunal de Justiça continuará a incentivar a solução de conflitos por meio da mediação. Vamos procurar o estabelecimento do “Pronto Atendimento e Plena Satisfação”, que é tornar mais eficiente e atuante o Judiciário no seu dia a dia.

O Estado: Quais as principais deficiências na estrutura física do Fórum de Campo Grande?

Sérgio Martins: O prédio do Fórum de Campo Grande, inaugurado há 22 anos, tinha a previsão de uma vida útil de dez anos e hoje necessita de uma reformulação com a readequação das suas instalações, e isso vamos tratar como prioridade já no nosso primeiro ano de administração.

A construção do novo Fórum de Maracaju é uma questão de urgência, pois trata-se de uma região que tem apresentado um crescimento de demandas para o Judiciário e as atuais instalações já não comportam os trabalhos. Muito embora seja uma necessidade, a construção de um novo prédio para o Tribunal de Justiça também se faz necessária, mas é um processo mais longo que já está em andamento e eu pretendo dar sequência ao processo cujas obras não devem ter início na minha gestão.

Já se tem ideia das necessidades como, por exemplo, um plenário maior e pelo menos mais dois plenários menores, novos gabinetes para os desembargadores e também para a parte administrativa.

O Estado: Uma de suas metas está relacionada à implantação de energia fotovoltaica na Justiça e garantir o funcionamento pleno no processamento eletrônico. Como será isso?

Sérgio Martins: O processo de implantação da energia fotovoltaica está bem adiantado e teremos 100% dos prédios do Judiciário na Capital e no interior abastecidos com a energia gerada pela fazenda que está sendo instalada.

Mas nós também temos como projeto buscar a adesão ao sistema de infovias do governo, o que deverá garantir maior estabilidade à internet que é utilizada pelo Judiciário. Hoje, sofremos muito com as quedas do sistema, o que poderia ter solução à medida em que estivermos interligados, facilitando o trabalho de toda a comunidade jurídica do Estado.

O Estado: Como será a interlocução do Judiciário de MS com o governo estadual?

Sérgio Martins: Eu tenho muitos pontos de convergência com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e por certo teremos uma parceria formal não só para a execução de obras, mas também na parte administrativa. Uma das iniciativas do Governo do Estado, que são os contratos de gestão já implementados pelo governador, eu pretendo trazer para a minha gestão no Tribunal de Justiça.

Já em março vamos estabelecer os contratos de gestão entre as 11 secretarias do Tribunal de Justiça, onde estabeleceremos as metas e os prazos para a execução. Trata-se de uma modernização administrativa no qual o Governo do Estado já está em estágio mais adiantado e pode nos ajudar nessa fase de implantação no Judiciário. No meu entendimento o Estado vive um momento de crescimento econômico, o que aumenta as demandas para o conjunto dos Poderes e com o Poder Judiciário não é diferente. A convivência harmônica com o Executivo é o que facilita o atendimento dos pleitos do Judiciário junto ao Executivo.

O Estado: O Judiciário teve alguns embates com o Legislativo; como o senhor acredita que será esse relacionamento?

Sérgio Martins: Duas questões ficaram marcadas no relacionamento recente da Assembleia Legislativa de MS, sendo elas os projetos referentes ao aumento para os emolumentos cartoriais e o de custas processuais. Quanto à proposta de aumento das taxas, assim que eu assumir vou solicitar a retirada do projeto que está na Assembleia, para que possamos recomeçar a discussão, e espero que a discussão não esbarre na falta de esclarecimentos.

A proposta que provocou tanta polêmica foi elaborada após nove meses quando ouvi, na condição de corregedor do TJMS, diversos segmentos e, na época, parte dos deputados acabou reduzindo a discussão a pontos específicos, e não aprofundando o debate, o que acabou prejudicando a sua tramitação. Vamos ver agora, com a eleição da nova Mesa Diretora, como se dará o relacionamento

O Estado: Existe um déficit de juízes nas comarcas?

Sérgio Martins: Repito que a minha gestão terá como base a busca do “Pronto Atendimento, Plena Satisfação” dos jurisdicionados, e isso passa por contarmos com um número maior de magistrados, e para isso já está em andamento um processo com a abertura para 12 vagas de juízes. Por diversos motivos perdemos constantes juízes nas comarcas e a reposição não se dá de modo célere. Normalmente um concurso para juiz tem a duração de dois anos, por ter diversas etapas, e quando os aprovados assumem as vagas já há defasagem.

Hoje, o TJMS tem uma eficiência maior e isso é reconhecido nacionalmente, uma vez que recebemos recentemente o Selo Ouro por concluir processos. O mesmo ocorre com o Tribunal Regional Eleitoral que recebeu o Selo Diamante. Precisamos aumentar a eficiência dos nossos juízes.

O Estado: Recentemente o senhor se tornou da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras, e ocupar uma cadeira de imortal dá mais incentivo junto ao Judiciário?

Sérgio Martins: Historicamente a academia sempre teve um desembargador como membro e hoje sou eu. Escrever sempre foi uma atividade constante na minha vida, pois sempre colaboro com jornais e publiquei obras. Na academia me candidatei à vaga e consegui ser o escolhido, e hoje participo das reuniões. Como escritor, estou com um livro por ser concluído que já tem até título “Um herói de dois mundos”, que é sobre a vida e trajetória do meu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho.

O Estado: O que representa para o senhor assumir a presidência do Tribunal de Justiça, posto ocupado pelo seu pai?

Sergio Martins: Quando fui eleito para a presidência do Tribunal de Justiça, percebi que a minha posse se daria 40 anos depois que meu país assumiu o posto. Eu fiz questão de escolher o dia 1º de fevereiro, pois foi nessa data, no ano de 1983, que meu pai foi empossado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e naturalmente que esse fato deve ser citado por mim no dia da posse.

Por Laureano Secundo e Bruno Arce – O Estado do MS.

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