Projeto em conjunto do Tribunal de Justiça (TJ/MS), do Ministério Público (MP/MS), da Defensoria Pública (DP/MS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) prevê a redução das taxas cartorárias no Estado. A redução, que pode chegar a 30%, visa estimular o sul-mato-grossense a buscar serviços dos cartórios do próprio Estado.
De acordo com informações da Agência Alems, a finalidade da proposta é estimular o sul-mato-grossense a buscar serviços dos cartórios no Mato Grosso do Sul. Devido aos valores dos emolumentos (taxas incidentes sobre os atos praticados pelos cartórios) serem menores em outras regiões muitos acabam não optando pelos cartórios locais.
Em três anos, R$ 26 milhões deixaram de ser arrecadado de 2016 a 2018, conforme levantamento informado pelo juiz auxiliar, Renato Antonio Liberali. “É preciso mudar essa realidade para que a população possa praticar os atos aqui sem ter que viajar, buscar outros estados”, afirmou Liberali.
Ainda segundo informações, Liberali estima que a redução dos valores poderá chegar a 30%. “A tabela de emolumentos é muito grande. Temos faixas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Todas as faixas terão redução, que podem variar de 10, 15 ou até 30%”, projetou. “Neste projeto, também estamos reduzindo os fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário, que incidem sobre os atos cartorários. Essa redução nas escrituras será de 33,4 pontos percentuais. Então, além do desconto no próprio ato, no valor do emolumento, há um desconto nos fundos incidentes sobre eles. Assim, as escrituras terão uma baixa de valor ainda maior”, explicou.
A proposta foi apresentada ontem (12) durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Alems)
