Para viabilizar a modernização cadastral imposta pelo Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), a Sfaz (Secretaria Estadual de Fazenda) colocou em funcionamento o novo sistema de Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP).

O projeto é uma iniciativa da SAR (Superintendência de Administração Tributária) juntamente com Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (COTIN), e tem como objetivo desburocratizar o processo para o produtor rural obter a Inscrição Estadual, bem como simplificar a atualização de dados.

Com a entrada em funcionamento serão disponibilizados, já no novo formato, a atualização cadastral imposta pelo PROACAP, bem como os pedidos de inscrição, de baixa, de reativação e de suspensão.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a atualização imposta não incidirá a cobrança da Taxa de Serviços Públicos Estaduais e alcança todos produtores rurais, os quais deverão incluir o pedido de alteração cadastral nos seguintes prazos. Até 31/05/2020, produtores que possuam estoque de animais bovinos e bubalinos, no exercício de 2019. E até 30/09/2020, a data serve aos demais produtores.

Importante salientar que o arrendatário, cessionário, comodatário ou parceiro, somente poderá fazer a atualização do seu cadastro se o proprietário do estabelecimento já tiver incluído o pedido de alteração e este já ter sido homologado.

A Sefaz reforça aos produtores que observem atentamente os prazos, haja vista que a não atualização cadastral no módulo “e-CAP – Alteração cadastral” e a falta de declaração de estoque efetivo no e-SANIAGRO dentro do prazo, ensejará suspensão da inscrição estadual, perda do benefício da redução da multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária, vacinação obrigatória, entre outras.

Os pedidos de alteração cadastral, de reativação, de baixa e de suspensão são incluídos somente no acesso restrito (Portal ICMS Transparente) através do link, módulo “e-CAP – Alteração Cadastral”.

Para pedidos de inscrição inicial o canal de atendimento está disponível de pública através do endereço eletrônico, clicando no banner “Cadastro Eletrônico de Contribuinte” e posteriormente no link “Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP)/Novas Solicitações”.(João Fernandes com Assessoria)