O projeto da Prefeitura, o Programa Campo Grande Solar que ainda passa por votação na Câmara Municipal pretende oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta visa beneficiar somente os contribuintes que possuam sistema de energia solar fotovoltaica.

A iniciativa é uma das metas da atual gestão do governo, que também vai de encontro com a Agenda 2030, das Organizações das Nações Unidas (ONU), que propõe um mundo com desenvolvimento sustentável por meio de ações de consumo sustentável e medidas de combate às mudanças climáticas.

“Este projeto é mais um que cumprimos as metas do nosso Plano de Governo, e além disso, ele incentiva a aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa”, diz o prefeito Marquinhos Trad.

Aqueles que decidirem aderir ao programa terão um desconto de até 15% no pagamento do IPTU, a partir da efetiva instalação dos painéis de energia solar, sendo que para isso é necessário apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e a fiscalização com a devida homologação por parte da secretaria.

Conforme informações da PMCG, o requerimento deverá ser apresentado até a data de 30 de junho do ano anterior à concessão do benefício, instruído de documentos que comprovem a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica.

O desconto previsto é cumulativo com os demais descontos de IPTU concedido em Lei, sendo aplicado nos casos de pagamento à vista e parcelado.

A Semadur realizará fiscalizações nos imóveis a fim de comprovar a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica, somente após essa vistoria será lançado o desconto na inscrição imobiliária do imóvel.

Deverá ser renovado o pedido de desconto a cada 3 ( três) anos, sob pena de perda do benefício.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da PMCG)