Prefeitura tentou frear a paralisação sob multa de R$ 100 mil por dia
Começa nesta sexta-feira (2) a greve dos professores da rede pública de ensino da Capital. O movimento foi definido após os representantes da categoria terem entrado em contato com a prefeitura e não terem conseguido acordo para o recebimento do reajuste de 10,39%, que havia sido acordado anteriormente.
Neste ano, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) protestou repetidamente contra o não cumprimento da Lei nº 6.976, que obriga ao pagamento do Piso Nacional do Magistério de 20 horas. Para 2022, estavam previstas três correções: abril (5,03%), novembro (10,39%) e dezembro (4,78%).
Segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a assembleia que deliberou a greve definiu que ela começa hoje e que inicialmente irá até o dia 9 de dezembro. E que, ao longo desses primeiros dias, a categoria espera que a prefeitura apresente uma maneira de cumprir a lei e aplicar a correção de 10,39%.
“Para esses primeiros dias de greve estão definidas algumas ações. A primeira será uma passeata pelo centro da cidade a partir das 8h, com encerramento em frente da prefeitura. O sindicato já protocolou um ofício solicitando uma reunião com a prefeita nesta manhã. Ao longo da greve, os professores realizarão novas assembleias que vão definir os próximos passos do movimento, conforme a situação for se alterando”, afirmou o presidente.
Fim da Greve
Ainda ontem (1º), o procurador-geral do Município de Campo Grande, Marcelino Pereira dos Santos, ajuizou ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo que a greve dos professores seja declarada ilegal, diante da justificativa de que o ato interromperá de forma absoluta a prestação de serviço público essencial, contínuo e indispensável aos munícipes.
Marcelino ressaltou ainda que os professores compõem uma categoria do funcionalismo público essencial, não podendo paralisar na totalidade. Além disso, ele apontou que a categoria viola a Lei de Greve, já que a prefeitura não considera que as negociações se encerraram e a ACP sequer informou quantos profissionais continuarão trabalhando durante a greve. “A administração pública municipal não pode praticar nenhum ato que implique em aumento de despesas com pessoal, tendo em vista que já está no limite”, destacou o promotor na petição.
Por fim, Santos solicitou que a ACP seja impedida de levar os professores à greve, e em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 100 mil. Caso a decisão saia durante a greve, pede que o movimento seja cessado imediatamente.
Até o fechamento desta matéria, o sindicato dos professores alegou que ainda não havia sido notificado sobre qualquer decisão da Justiça e que por isso manteria a programação da greve.
Por Camila Farias e Tamires Santana – Jornal O Estado de MS.
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