A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira (10), às 11h, para avaliação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

(Crédito: Agência Senado)