Em Mato Grosso do Sul, já está em vigor a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro n° 87, de 13 de outubro de 2022, que facilita a produção pecuária no Estado para garantir a ampliação de investimentos no setor. Com isso, o governo está dinamizando a produção pecuária de Mato Grosso do Sul.
Conforme a decisão, é informado que “os procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos em Mato Grosso do Sul”. A resolução é assinada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e pela Sefaz (Secretaria de Fazenda).
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, explica que a resolução atende à demanda de empreendedores que pretendem fazer investimentos na pecuária de MS. “Sendo assim, a partir de agora, esses empreendedores podem fazer um contrato de arrendamento diretamente com os proprietários de confinamento. Isso dinamiza a produção pecuária de nosso Estado, pois, dessa forma, esses investidores podem obter a inscrição de produtor e adquirir bovinos para serem criados e terminados em confinamento.”
De acordo com o regulamento, a modalidade de produção pecuária permite a abertura de inscrição de produtor para esse tipo de empresário, seja pessoa física ou jurídica, no qual possibilita um maior investimento na pecuária de corte sul-mato-grossense. “O governo está dando segurança jurídica a um novo modelo de negócio na pecuária de corte de Mato Grosso do Sul. O investidor vai adquirir os animais antes do início do período de engorda, vai fazer um contrato com os estabelecimentos de confinamento, onde esses animais serão terminados e seguirão para o abate”, lembra o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta.
Além disso, o superintendente lembra que a gestão sanitária e fiscal nesse tipo de investimento em confinamentos de pecuária também é normatizada pela Resolução 87. “Nela, está a previsão do enquadramento sanitário que este investidor de confinamento vai ter de seguir para realizar as suas operações dentro desse tipo de estabelecimento”, destaca. A comprovação dos critérios sanitários será atestada mediante vistoria e parecer da equipe técnica da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS.
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