Procon estadual recebeu 83 denúncias no ano passado
Em Mato Grosso do Sul, as lojas físicas e on-line que fizerem promoções enganosas durante a Black Friday podem ser autuadas em, pelo menos, R$ 9 mil pela Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). A ação acontecerá no dia 25 de novembro, na última sexta-feira do mês.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor. Além disso, o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado.
O superintendente da Procon estadual, Rodrigo Bezerra, explica que, se o comércio for denunciado durante a Black Friday, será aberto um processo administrativo. “A Procon-MS irá notificar a empresa, abrir um recurso e sendo constatado o engano, o estabelecimento poderá sofrer uma multa de R$ 9 mil”, destaca. Rodrigo ainda reforça que o valor da multa é o mínimo, podendo ter aumento.
Em relação às denúncias no ano passado, a Procon recebeu em torno de 83 queixas em Mato Grosso do Sul. “Em análise, 90% das denúncias foram em Campo Grande, 10% de site de compras e a maioria da linha branca de eletrodomésticos”, relata.
“O órgão irá desenvolver uma atividade de educação, monitoramento e fiscalização para Black Friday. As denúncias serão analisadas tanto para uma pessoa que esteja reclamando de publicidade enganosa e terá o processo individual aberto ou, se vários consumidores reclamarem da fraude, o recurso será de forma coletiva”, explica o superintendente. Para a ação foi montada também uma equipe para realizar o monitoramento principalmente do e-commerce.
Dicas para evitar golpes
A recomendação da superintendência é de que o consumidor tenha comprovações, como prints no celular e no computador, os preços do produto que deseja nos meses que antecedem a Black Friday. O superintendente esclarece que é preciso comprovar que a loja esteja fazendo propaganda enganosa, que é vender o produto pela metade do dobro. “Precisamos de elementos mínimos que comprovem que a loja está se utilizando de uma publicidade enganosa.”
Para evitar cair nas fraudes da Black Friday, é preciso que o consumidor tome cuidado com os preços e certifique-se de que a loja é uma ótima opção para compras. O órgão de defesa do Estado também orienta os consumidores a não caírem em armadilhas durante as compras na internet.
* Priorize uma rede privada; veja se o site é seguro; proteja o cartão de crédito e desabilite a opção de salvar os dados do cartão no site de compra e, se possível, utilize o cartão virtual;
* Formas de pagamento: desconfie de lojas que aceitam apenas transferência ou boleto; promoções em redes sociais, cuidado com possíveis páginas falsas, que visam roubar dados.
Além disso, os golpes mais comuns na Black Friday são – os preços dos produtos pela “metade do dobro”; mensagem sobre produto que a pessoa nunca comprou, phishing no WhatsApp – que é quando o e-mail falsifica uma mensagem segura do WhatsApp e informa à vítima que ela recebeu uma nova mensagem privada, inserindo um botão de “reproduzir” para que o usuário possa ouvir a mensagem.
Denúncia
Para denunciar a “black fraude”, a Procon de Mato Grosso do Sul disponibiliza os canais de denúncia e reclamação por meio do número 151 e para informações e devidos encaminhamentos, o número (67) 3316-9800. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor também tem um link disponível no aplicativo MS Digital, o site https://www.procon.ms.gov.br/. A sede fica localizada na Rua 13 de Junho, n° 930, na região central da Capital.
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado de MS.
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