[Texto: Por Rayani Santa Cruz, Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul] 

Equipe do novo governo eleito garante que proposta visa a ações sociais

“É natural que a Câmara atenda pedidos sociais. A Câmara tem muita dificuldade para negar isso”, disse o deputado federal reeleito Dagoberto Nogueira (PSDB), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, proposta pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que garante a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento real do salário-mínimo. A PEC é criticada por parlamentares que apoiaram o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição.

Nogueira, que votou favorável ao auxílio de R$ 600 no primeiro semestre deste ano, após Bolsonaro também enviar uma PEC em ano eleitoral, disse ao jornal O Estado que a proposta é uma saída jurídica do novo governo. Ele destacou que o atual governo deu auxílio para taxistas, caminhoneiros e que a Câmara pode ter dificuldades em negar uma questão que atingiria o setor social.

“O governo [Lula] quer resolver em PEC porque dá mais segurança jurídica para ele. Essas outras questões ficam muito na dependência do Congresso, e depois se ter de modificar toda hora cria muito problema para ele [governo]. Então, para ter mais tranquilidade e segurança jurídica maior estão tentando aprovar como PEC. Agora, nós aprovamos no período eleitoral para o Bolsonaro poder distribuir e isso contrariou não só, na época, a legislação vigente como a legislação eleitoral. E mesmo assim foi aprovado, né? E é natural que a Câmara atenda esses pedidos sociais. A Câmara tem muita dificuldade
para negar isso”, disse o deputado Dagoberto.

Para o deputado federal eleito Geraldo Resende, a pauta deve ser debatida pelos deputados ainda em mandato. “Essa é uma pauta que a atual bancada federal precisa debater. Tomo posse somente em fevereiro, quando terei acesso a todos os processos, dados e poderei ter um maior entendimento do cenário nacional dentro desse contexto. Toda campanha possui plano de governo e um novo governo precisa de governabilidade, então este é um amplo debate a ser feito e minha torcida neste momento é que o Congresso Nacional lute pelo melhor para o povo brasileiro, principalmente para quem precisa.”

Deputado reeleito, que será da base do governo, Vander Loubet (PT) defende a medida, e disse ao jornal O Estado que, qual for o modelo a ser decidido (PEC, medida provisória, etc.), esse projeto de transição é importante para que o novo governo que vai assumir tenha as condições de colocar em prática parte do seu projeto, que foi o projeto vencedor nas urnas. O petista ponderou sobre o teto de gastos, e informou que será necessário ter uma flexibilização, pelo menos em 2023.

“Acho engraçadas essas críticas que têm sido feitas ao Lula sugerindo que ele não tem compromisso com as metas fiscais. Não tem cabimento. Nos oito anos que o Lula governou ele melhorou o superávit fiscal do Brasil, quitou a dívida com o FMI, aumentou as reservas internacionais. Ou seja, assumindo o governo, o Lula vai trabalhar para ajustar as contas do país, vai ser responsável com a questão fiscal.”

Para Vander, a PEC da Transição não se trata de dar um cheque em branco ao novo governo. “É um cheque nominal,é para projetos e propostas específicas, que no caso é o Bolsa Família e outras medidas essenciais para o bem-estar da população, como a reposição dos recursos para a Farmácia Popular, para a merenda escolar. Serão recursos carimbados, que todos poderão saber onde está sendo aplicado.”

Deputado de oposição

O deputado eleito Marcos Pollon (PL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, afirma que fará oposição ao governo de Lula. Questionado pelo jornal O Estado sobre se defende essa medida, ele indica que não e que a PEC deveria se chamar “PEC da Inflação”, pois em seu entendimento ela acaba com a responsabilidade fiscal, fura o teto de gastos, desestabiliza o mercado, e deixa todos os investidores aterrorizados.

“Então, é um cenário catastrófico, você abolir as medidas que têm dado segurança econômica para o Brasil, segurado a inflação e recuperação econômica superior aos outros países após a tragédia da COVID, e cenário de guerra, é destruir completamente as bases de economia e caminhar para inflação que tínhamos”, disse o deputado, que também pontua que, em sua visão, “isso acaba com o teto de gastos, o primeiro passo para a destruição das bases da economia brasileira”.

Na visão de Pollon, a medida vai trazer a inflação e desestabilizar a economia. Ele concorda que a PEC seria como dar um cheque em branco ao próximo governo. “A se confirmar essa loucura confirmaria o cheque em branco ao governo e assolapar principalmente os mais humildes com o fantasma da inflação.” O bolsonarista afirma que os deputados em mandato devem lutar para não aprovar a PEC. “Temos de trabalhar de forma árdua para que os parlamentares reajam para impedir esse tipo de absurdo.”