O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

A proposta também prorroga incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem reduzir do imposto de renda, se pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviado ao Senado. A relatora aumentou em um ano a prorrogação dos incentivos, passando a data final de 2023 para 2024. Sem o projeto, os incentivos acabariam neste ano.

(Texto: Julisandy Ferreira com assessoria)