Em audiência pública realizada na última quarta-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Thiago Sombra, que representa o WhatsApp, sugeriu que um dos artigos da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, se estenda, para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

O representante da plataforma de mensagens do WhatsApp, sugeriu a inclusão nas regras de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2020. “Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, defendeu Sombra. “Essa é a maior contribuição que acredito que o WhatsApp quer dar a essas eleições”, afirmou o advogado durante a audiência pública.

A compra de serviços de disparo de mensagens em aplicativos não é regulamentada pela legislação, embora a prática possa ser punível caso incorra em outros tipos de vedação, como por exemplo, se for feita para destruir a imagem de um candidato, se for paga por empresa ou se houver compra de cadastros com números telefônicos de eleitores.

O WhatsApp quer que a legislação vede o uso de ferramentas para o disparo em massa de mensagens, em qualquer circunstância. A plataforma diz que seus termos de uso já proíbem a prática e, sugeriu que a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral também preveja como infração a violação de tais termos.

O ministro,  Luís Roberto Barroso, que coordena os trabalhos de elaboração das normas eleitorais para o ano que vem, elogiou e agradeceu a contribuição do WhatsApp. “As plataformas tecnológicas prestam grande serviço de utilidade pública e é preciso ter o cuidado de que elas não sejam desvirtuadas para um uso negativo e destrutivo da democracia, e a colaboração delas é decisiva”, enfatizou. Tramitam no TSE diferentes investigações que apuram o pagamento por empresas do disparo de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações da Agência Brasil)