Em sessão realizada hoje (28) na Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado o projeto de lei 10.702/22, que permite que a Prefeitura firme parcerias com o Estado e a União para subsidiar a gratuidade do passe dos estudantes da Rede Estadual e das instituições de ensino federais.

O objetivo, além de frear o aumento da passagem, que pode passar de R$ 6, é garantir que os trabalhadores do serviço público não entrem em greve.

A norma, elaborada pela Mesa Diretora da Câmara e com tramitação em regime de urgência, acrescenta dispositivo à Lei n. 3.026/93, que institui o passe do estudante em Campo Grande.

O argumento da Câmara é que o objetivo da aprovação possa otimizar soluções para auxiliar nas finanças quem dão sustentação ao custeio do benefício de gratuidade do passe de estudante no município de Campo Grande.

Segundo o Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão, os estudantes da Rede Estadual representam aproximadamente 50% das gratuidades concedidas atualmente, com um custo de cerca de R$ 1 milhão.

Vereadores comentam a decisão

O Vereador Carlão, presidente da Câmara Municipal, defendeu a gratuidade do passe dos estudantes, entretanto salientou a importância do Governo contribuir no subsídio.

“Agora, tem um erro grave nisso, que é o poder público dar gratuidade, sem consultar o empresário. Então, não tem como dar gratuidade e você não subsidiar de tal maneira. Isso vai quebrar qualquer empresa que entrar em Campo Grande. O estudante não pode perder a gratuidade, mas os gestores públicos devem colocar no orçamento já um valor prévio, sabendo que vão subsidiar isso.”

O presidente ainda foi perguntado se a passagem vai aumentar, caso não haja subsídio.

“Até dezembro não pode aumentar e a Câmara não vai permitir. Vamos sempre bater na tecla que a prefeitura deve subsidiar, e o Estado tem que fazer o aporte de seus alunos. Não é obrigação deles, mas tem que nos ajudar. Agora, neste momento, não pode nem cogitar a questão de aumento. ” Reforçou Carlão. 

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, o Vereador Prof. André Luis, também reforçou a necessidade do Governo do Estado arcar com o subsídio para implementação do passe dos estudantes.

“O contrato de concessão é um contrato entre a prefeitura e uma concessionária, no caso o consórcio Guaicurus. Quando isso se estabelece, não pode uma terceira figura, não envolvida no processo, interferir no contrato. Eu entendo que quem oferece a gratuidade deve arcar com os subsídios. Então o Estado tem que, primeiro, cumprir o papel dele e fazer a contraparte para cumprir o rombo do consórcio.” disse o Prof. André Luis. 

Aumento da tarifa

A tarifa do transporte coletivo de Campo Grande pode chegar a R$ 6,16 de acordo com cálculos de acordo feitos pelo Consórcio Guaicurus e pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). Atualmente o valor da passagem é de R$ 4,40.

De acordo com o gerente executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, o cálculo oficial é da Agereg. “Quem faz o cálculo oficial da tarifa é a Agereg mas como é uma fórmula paramétrica qualquer um pode fazer, só ter os dados, são apenas seis dados. Nós do Consórcio Guaicurus fizemos os cálculos e chegamos ao valor de R$ 6,16”.

Ele ainda explica como são feitos os cálculos pelo Consórcio. “É feito com os seguintes índices: 25% da tarifa é o custo do óleo diesel, 40% é os salários, 20% é o aumento de peças e o restante é a diferença do INPC. Feito isso, com esses percentuais e com o percentual do aumento ou redução de passageiros. No caso, infelizmente o número de passageiros caiu muito nos últimos anos, principalmente depois da pandemia”.

Com informações de Beatriz Feldens e Carolina Rampi.

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