A lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212 para 2022, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). A medida foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e fixa o valor do piso nacional, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória.
Na época, a MP nº 1.091 elevou o salário mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. De acordo com o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
Durante a tramitação na Câmara Federal, o projeto recebeu 11 emendas com intuito de aumentar o valor do salário mínimo, contudo, a relatora da matéria, deputada Greyce Elias (Avante-MG), rejeitou todas as alterações e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.
Para a deputada as emendas apresentadas eram inviáveis, devido ao atual período econômico do país. “Aterar o valor do salário-mínimo traria uma enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade”, completou.
Conforme o Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de brasileiros, desse total 24,2 milhões são beneficiários do INSS.
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