A lei que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) de combustíveis, a partir de 2020, deve dar maior competitividade ao etanol produzido em Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo estimular o consumo interno desse combustível. Com a nova lei, a gasolina automotiva terá o ICMS aumentado de 25% para 30% e do álcool combustível reduzido de 25% para 20%.
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o projeto visa criar um novo mercado de insumos e diversificar a matriz econômica. Atualmente, toda a gasolina consumida pelos veículos automotores do Mato Grosso do Sul é trazida de outros estados.
“Além do desenvolvimento regional que o aumento da comercialização do álcool carburante vai proporcionar com a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia, está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que o álcool é menos poluente à atmosfera”, explicou.
FUNDERSUL
Além disso, o governo também alterou algumas contribuições para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). A alteração da carga tributária se dará por meio de redistribuição. O boi, por exemplo, que era contabilizado por cabeça, passará a contribuir por cabeça e pela idade.
Além disso, devido a excepcional importância para o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul, parte dos recursos poderão ser utilizados em colaboração com o Estado para ações de salvaguarda do rebanho e produção agrícola, bem como defesa da sanidade animal e vegetal no Estado.
(Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
