Com objetivo de facilitar o sonho da casa própria, 1.254 famílias do bairro Moreninhas, em Campo Grande, participam do processo de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular).

O processo foi iniciado em setembro do ano passado e ao final as famílias aprovadas terão o tão sonhado título de propriedade em seu nome.

Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destaca que o título de propriedade proporciona maior tranquilidade para as famílias.

“O Estado está desempenhando seu papel social de prover o documento do imóvel, dando tranquilidade para os beneficiários. Antes, as famílias tinham apenas a posse, e agora é possível se tornarem as legítimas proprietárias, e com isso, também, a valorização do imóvel”, disse.

Conforme a Agehab, os atendimentos foram divididos por etapas, a princípio foram atendidos os moradores das Moreninhas III, na sequência a Moreninhas II e por fim, a Moreninhas I, que começou no dia 26 e terminou no dia 30 de abril de 2022.

A Regularização Fundiária regulamentada pela Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017. A legislação estabelece que as matrículas serão gratuitas, desde que as famílias atendam aos requisitos.

Para participar é necessário ter renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e não deter posse ou propriedade de bens ou direitos em montante superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para obrigatoriedade de apresentação da Declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com informações do Portal MS.

Acesse também as redes sociais do Jornal O Estado no Facebook e Instagram.