O prazo para os vereadores de Campo Grande apresentarem as emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 foi prorrogado para o dia 13 deste mês. As emendas serão votadas pela a Casa de Leis ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo o vereador Betinho (Republicanos), relator da LDO e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o prazo, que encerraria ontem (4), foi estendido para que os vereadores possam ampliar a análise das sugestões à proposta.”Por enquanto apenas 9 emendas foram protocoladas. Essas sugestões serão avaliadas e aquelas que forem consideradas aptas irão ser colocadas para votação em Plenário juntamente com o projeto”, explicou o parlamentar.
O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), comentou que dia 13 é a data limite. “Quem entregou emenda entregou, não será dado mais prazo”, disse.
A receita aponta crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, e também considera os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Na LDO consta uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
Com informações da Câmara
