A ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB – RJ), será hoje (20), às 14h no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Ele é acusado de ter pedido pelo retorno do Ato Institucional (AI) 5, além de incitar à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, assim como de impedir o livre exercício dos Poderes da União, com a intenção de cassar os ministros do STF.
O deputado foi preso no ano passado por ter feito vídeos em que teria ameaçado e ofendido ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido de prisão veio do ministro Alexandre de Moraes que investiga notícias fraudulentas contra o STF.
O primeiro a votar no julgamento da AP é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques, e, na sequência, votam os demais ministros, na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente. A ordem é a seguinte: ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.
Segundo o PTB, partido do deputado, durante a votação, caso algum ministro peça vista, a votação poderá ser suspensa por até 60 dias.
Segundo o Regimento Interno do STF, pedidos de vista devem ser devolvidos em um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Na prática, é comum esse prazo ser ignorado. Depois da devolução da vista, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, agendar a retomada do julgamento.
