Na última quarta-feira (13), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instituiu e regulamentou as atribuições do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento, para que passe a cobrir e atender a população indígena no âmbito judiciário.
Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil, segundo a Sesai/MS (Secretaria Especial de Saúde Indígena) são 80.459 habitantes em 29 municípios, formados pelas etnias Guarani (Kaiowá e Nhandeva), Terena, Kadiwéu, Guató, Camba, Kinikinau, Ofaié e Atikum. Essas comunidades possuem uma grande diversidade étnica e cultural que demanda atenção, e precisa de atendimento em diversos âmbitos do sistema judiciário, como na análise de pessoas pertencentes às comunidades, com reflexos nas áreas criminal e infantojuvenil.
Esse comitê então será integrado pelo CIJ (Coordenadores da Infância e da Juventude), das varas COVEMS/(Varas de Execução de Medidas Socioeducativas) e COVEP/GMF (Varas de Execução Penal) do TJMS, além de um juiz auxiliar da Presidência e um da Corregedoria-Geral de Justiça, um juiz de direito e mais quatro servidores, um deles indicado pela Presidência do TJMS e os demais por cada coordenadoria.
O comitê deverá atuar na orientação de magistrados, servidores e equipes técnicas, para os protocolos de atendimento e realização de depoimento especial de crianças e adolescentes que forem vítimas de violência, além de realizar estudos, orientações e protocolos que devem cumprir as Resoluções n° 287 e n° 299 do CNJ. Deve também criar instrumentos para subsidiar as perícias antropológicas, além de articular parcerias e formas de incremento do cadastro de intérpretes forenses para atuar em processos judiciais, atuar na construção de fluxos interculturais, e reunir e manter atualizados os dados estatísticos do estado, sobre o atendimento das comunidades indígenas.
As atividades do comitê poderão ser tanto presenciais quanto virtuais, e a presidência será feita por um dos coordenadores integrantes pelo período de um ano.
