Na sessão que acontece amanhã (05), na Câmara de Vereadores de Campo Grande, os vereadores irão analisar três Projetos de Lei, todos em primeira discussão e votação.
Segue para plenário o PL n° 10.068/21, dos vereadores Papy (Solidariedade) e Tiago Vargas (PSD), que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. A proposta tem como objetivo o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal.
Também será analisado o PL n° 10.080/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Certificado de Valor Cultural”, que será concedido a pessoas jurídicas que promovam regularmente atividades artísticas e culturais, como opção de lazer para a população e, também, que estimulam a valorização do patrimônio cultural.
Por fim, segue para apreciação o PL n° 10.178/21, que também autoriza a Prefeitura a criar o programa “Cursinho Preparatório Popular”. O programa é aberto para alunos que não podem custear curso particular, e consiste em disponibilizar para os candidatos, aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital. As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais. O projeto é assinado pelos parlamentares Tiago Vargas, William Maksoud (PTB), Betinho (Republicanos), Papy, Beto Avelar (PSD), Silvio Pitu (PSD), Júnior Coringa (PSD), Ademir Santana (PSDB), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSD), Dr. Victor Rocha (PP), Prof. André Luis (Rede) e Ayrton Araújo (PT).
Com informações da Assessoria da Câmara
