Com a presença de juízes e juízas do interior e da Capital, a Ejud-MS (Escola Judicial de MS) iniciou mais um curso para a magistratura e, desta vez, sobre a Lei nº 13.964/19, o chamado Pacote Anticrime.

As discussões de sexta-feira começarão com o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima (TJCE), formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e concluindo o curso o desembargador federal Abel Fernandes Gomes falará sobre ‘Efeitos da condenação e colaboração premiada’.

Serão discutidos; o acordo de não persecução penal, questões de problematização; prisão preventiva e outras cautelares da Lei nº 13.964/19; nova hipótese de denegação de liberdade provisória; juiz de garantias; gestão da prova pelo magistrado; reflexos da Lei nº 13.964/19 no Código Penal e na legislação extravagante; além de estudos de caso.

Na abertura do evento ocorrida ontem (17), o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Dorival Renato Pavan, lembrou que a escola fez um diagnóstico com os magistrados de MS e a indicação de cursos que pudessem atender as finalidades da prestação jurisdicional de cada um. Ele garantiu que, entre os vários temas sugeridos, muitos foram encampados pela Escola para o ano de 2022.

“Temos um compromisso de realizar pela Ejud um trabalho de excelência para proporcionar a maior e melhor formação possível para os colegas magistrados que estão no exercício da judicatura e não apenas ação formativa para se concorrer em concurso de promoção, mas também para atender a necessidade de todos. Esta lei trouxe inúmeras alterações na legislação penal e processual penal e é objeto de estudo para se entender o alcance dos dispositivos criados e as alterações no que já existia”, explicou o diretor-geral, agradecendo a presença de todos.

O juiz Vinícius Pedrosa Santos, que responde pela coordenação do curso, expressou a alegria em retomar as ações de formação presenciais depois de dois anos de suspensão, em razão da pandemia, e apontou que o curso sobre o pacote anticrime foi idealizado para ser realizado em outro momento.

Em dois dias de trabalho, importantes personalidades do mundo jurídico que tratam do tema no Brasil e são experts na área falarão aos magistrados sul-mato-grossenses. O primeiro a palestrar foi Mário José Esbalqueiro Jr., juiz auxiliar da Capital, professor de Sentença Penal e Direito Penal Especial, autor de livros publicados, judicando em Vara de Execução Penal. A seguir, a conversa foi com João Gualberto Garcez Ramos, professor titular do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No período da tarde de ontem, os trabalhos seguiram com o Des. Hermann Herschander (TJSP), que detalhou o tema juiz de garantias em mais de quatro horas de exposição de um conteúdo programático que chamou a atenção dos participantes.