Por 61 a 8, foi aprovada a criação da CEP (Conta para Estabilização de Preços) da gasolina, diesel e dos gás. O ponto central do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo.Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
O projeto insere o programa de estabilização de preços na lei que instituiu a Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). Com a mudança, ela passaria a prever a utilização de bandas móveis de preços — um sistema para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.
Assim, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na CEP-Combustíveis. Quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Auxílio combustível
O chamado ACP (Auxílio Combustível Brasileiro) vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
