Os deputados estaduais se reuniram ontem (31) com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para a entrega e apresentação de quatro projetos de lei do Executivo. Entre eles, foi explicada a proposta de alteração da porcentagem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre a gasolina e o etanol, defendida pelos parlamentares como importante para o incentivo do consumo do combustível produzido em Mato Grosso do Sul.
Segundo Azambuja, as medidas apresentadas têm como objetivo equilibrar as contas do Estado. “Eu acredito que essas medidas elas podem ajudar para que o estado possa ter um equilíbrio maior, mas outras medidas virão sequenciais que também vão contribuir se realmente se consolidar a previsão de queda de receita do gás para o ano de 2020”, afirmou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), falou da tramitação dos projetos de lei que foram entregues pelo Poder Executivo. “Em relação à tramitação destes projetos que foram entregues aqui hoje (ontem) na Casa de Leis, com a presença de 22 parlamentares, não foi pedido pelo Governo do Estado nenhum regime de urgência. O prazo normal é de dez sessões legislativas”, informou o presidente.
Os deputados tucanos Felipe Orro e professor Rinaldo defendem que a maioria dos carros atualmente são “flex” (aceitam abastecimento com os dois tipos de combustíveis) e a mudança na alíquota dos combustíveis não acarretará impacto negativo para a população. “O governo estimulou o consumo do etanol para que seja vendido mais barato. A população acabou não sendo prejudicada”, relatou Orro.
Outros deputados, no entanto, admitem que a medida trará consequências para os consumidores e os lados positivos e negativos devem ser avaliados. Neno Razuk (PTB) declarou que apesar do impacto inicial, a medida também trará benefícios. Pedro Kemp (PT) afirma que o projeto deve ser bem analisado pelos parlamentares. “Sempre que tem aumento de tributo, isso faz a gente refletir bastante. É um momento difícil que a população está vivendo, de retração da economia”, ponderou.
Além desta matéria, também teve destaque o projeto de implementação da “Nota MS Premiada”. A medida segue o exemplo da Nota Paulista, implantada em São Paulo, e tem como objetivo estimular o cidadão a solicitar a emissão de Nota Fiscal nos estabelecimentos, que posteriormente dará prêmios em dinheiro. Segundo professor Rinaldo, além de beneficiar o Estado, será positiva para a população. “É importante para que o pequeno consumidor tenha condições de concorrer [às premiações]”, relata.
(Texto: Julia Renó)
