Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisaram um projeto em regime de urgência, e dois vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.489/22 que altera dispositivos da Lei n. 6.123 de 2018, que trata da estrutura e finalidade do programa CrediHabita. Com a aprovação, o acesso ao programa será facultado a toda a população de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB)e do vereador Delei Pinheiro (PSD).
“Quero parabenizar o vereador Delei e todos vocês por mais um passo importante em ajudar aquelas famílias carentes que precisam dessa ajuda para financiar o imóvel próprio”, destacou o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges.
Vetos
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei n. 10.169/21, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que prevê a criação do projeto “Vizinho Solidário”.
Os vereadores também derrubaram o veto total ao projeto de lei n. 10.191/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). Conforme a Casa de Leis, o PL havia sido rechaçado pelo Prefeito Marcos Trad (PSD), mas os vereadores se uniram para promulgação da lei.
Devido ao avanço da variante Ômicron da COVID-19, as sessões ordinárias da Casa de Leis são realizadas de forma remota, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
(Com assessoria)