Nesta quinta-feira (9), o monistro Onyx Lorenzoni, apresentou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o protocolo de intenções entre o MTP (Ministério Público do Trabalho) e o Sistema S para a execução do programa e qualificação de trabalhadores de 18 a 29 anos.
Segundo o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, o programa é fundamental para os municípios que sofreram com os impactos da pandemia no setor dos empregos. “Esse programa veio de encontro com nossas dificuldades, é fundamental que os municípios façam a adesão”.
Além dos jovens, Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado também para trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. Os participantes terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
Oferta de cursos
O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.
Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.
Conforme a MP, os beneficiários do programa não poderão trabalhar em atividades insalubres, perigosas ou que configurem substituição de servidores municipais.
Com a assessoria
