Será enviado para sanção o projeto que cria incentivo tributário, na forma de dedução do imposto de renda, para empresas que fizerem doações a institutos que desenvolvam pesquisas sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19. O PL 1.208/2021, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (2) com quatro emendas do Senado.

De acordo com o projeto, o Programa Prioritário Pró-Pesquisa COVID-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da COVID-19. As pesquisas deverão ser conduzidas pelos ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O projeto, que teve origem na Câmara, foi aprovado pelo Senado, em agosto de 2021, com quatro alterações. O texto final aprovado pela Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que inclui as emendas do Senado.

Entre as mudanças está a isenção de impostos sobre as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa COVID-19. Também foi incluída pelo Senado a adoção de um regime simplificado de importações de insumos para a pesquisa. As outras alterações são a extensão do programa até 2023 (a previsão inicial era 2022) e a permissão para que os recursos de emenda de relator do ano de 2021 sejam destinados a essas pesquisas.

(Agência Senado)