Visando ampliar as ações de combate ao racismo em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 09/2022 apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de MS), propõe que pessoas condenadas por crime de racismo sejam proibidas de assumir cargos públicos como servidores efetivos ou comissionados.
A proposta que tramita na Assembleia é de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), e tem a finalidade de contribuir com as políticas públicas de enfrentamento aos crimes de ódio e intolerância.
Se aprovado, o projeto vedará qualquer nomeação, na esfera da administração pública direta e indireta para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial.
“A Lei que define os crimes de racismo no Brasil, Lei 7.716/1989, completou 30 anos em 2019, mas ainda há muito a ser feito para a efetivação do combate aos chamados crimes de ódio e intolerância, que são aqueles em que uma forma de violência é direcionada a um determinado grupo social com características específicas”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
Para Amarildo Cruz o projeto é de extrema relevância visto que casos envolvendo manifestações odiosas contra negros são recorrentes no Brasil e estão presentes em diferentes esferas, pública e privada. “Infelizmente, esta cultura de ódio e intolerância ainda faz parte do nosso cotidiano”, enfatizou o deputado.
A previsão é que o projeto seja analisado na sessão da próxima terça-feira (9), e posteriormente encaminhado para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). No caso de um parecer favorável quanto à constitucionalidade, a proposta tramitará com votações nas comissões de mérito e no plenário.
(Com assessoria)
