A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou hoje (19) a proposta de liberação da aplicação de testes rápidos de antígeno para a COVID-19, os chamados autotestes. Segundo os diretores, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, informou que solicitou esclarecimentos ao ministérios sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião. Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, ela sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da OMS [Organização Mundial da Saúde] de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

(Fonte: Agência Brasil)