Recurso a ser devolvido ao município será destinado para investimento na saúde, conforme o presidente da Casa, Carlão
A Câmara de Campo Grande devolve o total de R$ 7,2 milhões do percentual de sobra do saldo do duodécimo à prefeitura. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão”, do PSB, o valor ainda será oficializado e entregue até dia 27 de dezembro com o intuito de ser investido em saúde.
“Nós devolvemos R$ 7,2 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Durante o ano, a gente organizou para deixar acumular e entregar tudo no fim de ano. Agora, nessa semana eu vou entregar o cheque ao prefeito Marquinhos Trad”, disse Carlão, que enfatizou sobre a orientação da aplicação do valor.
“Combinei com o prefeito para que esse valor fosse investido na área da saúde porque no momento de pandemia houve paralisação das cirurgias eletivas, daquelas que não eram de emergência, e assim tem muita gente aguardando por isso, e também para fazer exames. Então, eu pedi que esse retorno de 7,2 milhões de reais fosse investido na área da saúde, principalmente.”
Segundo o Portal da Transparência da Câmara, no relatório de recebimento de duodécimo de janeiro a novembro de 2021, o Legislativo recebeu o equivalente a R$ 81,6 milhões de repasse do Executivo, sendo o total de R$ 7,4 milhões ao mês. A previsão de dezembro é igual à dos meses anteriores e, por isso, o saldo total de duodécimo em 2021 chega a R$ 89 milhões.
Esse valor é usado para bancar as remunerações e despesas da Casa de Leis. A sobra de recursos geralmente é devolvida pela Câmara ao Executivo. Em 2020, a Casa de Leis devolveu o valor de R$ 7.618.728,21 de saldo do duodécimo aos cofres da prefeitura. Este ano foi menor em R$ 400 mil.
Últimos cinco anos
Em consulta ao balanço geral de 2020 da Câmara foi percebido que os valores de duodécimo aumentaram conforme os anos. Em 2016 e 2017 o repasse do Executivo foi de R$ 68,3 milhões, em 2018 o total chegou a R$ 75,3 milhões, em 2019 o repasse foi de R$ 82,5 milhões e em 2020 é de 87,9 milhões.
“O repasse do duodécimo, a partir do ano de 2018, vem em constante crescimento, em que observa-se que o exercício financeiro de 2020 foi superior aos últimos cinco anos, superando em 6,5% o repasse realizado pelo Executivo municipal no exercício anterior”, diz trecho do balanço.
O relatório diz ainda que em 2020, por exemplo, a despesa com pessoal foi de R$ 58 milhões, o que significa que o índice está abaixo do limite de 70% da Constituição Federal. As despesas com pessoal, no Poder Legislativo, não podem ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no período, devendo-se atentar ainda para a contenção desses gastos quando atingirem o limite de alerta (90%) e o prudencial (95%) do percentual máximo.
O relatório anual é feito pela Controladoria-Geral, que trabalha com o propósito de orientar e verificar os atos praticados pela Câmara, com avaliação de ordem contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade, equidade, efetividade, publicidade e transparência.
O relatório anual é feito pela Controladoria-Geral, que trabalha com o propósito de orientar e verificar os atos praticados pela Câmara, com avaliação de ordem contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade, equidade, efetividade, publicidade e transparência.
Como o duodécimo pode ser usado?
Segundo o TCE-MS, é possível que o presidente da Câmara entre em acordo com o prefeito quando fizer as devoluções e indique a aplicação do recurso devolvido. Porém, caso o gestor não aceite o acordo, ele não é obrigado a atender as indicações da Casa de Leis e pode usar os recursos de modo a ser um “caixa geral”, e ele aplica onde entender que seja melhor e necessário.
Como descrito acima, na Capital, o presidente orientou o prefeito Marquinhos Trad a investir em saúde.
(Rayani Santa Cruz)
