Prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) foi tema de debate interativo hoje (29) na Comissão Senado do Futuro (CSF). O sociólogo Floriano Pesaro fez um alerta aos senadores que analisam o texto que permitirá a criação do Auxílio Brasil: é preciso levar em conta a elevada inflação, que já bateu os dois dígitos, e que vai tirar poder de compra dos beneficiados.
— E ainda devemos considerar que a inflação real dos mais pobres é maior que a dos ricos. Por isso, um auxílio de R$ 400 já começa com defasagem de poder de compra que deve ser observada. Estamos falando de pessoas vivendo na extrema pobreza, que não têm nada, e que precisam de um mínimo para a sobrevivência — alertou.
Conforme o sociólogo, com a inflação rondando os 10%, em menos de um ano o novo auxílio já terá poder de compra reduzido, daí a necessidade de se pensar num indicador que garanta reajuste anual ao programa.
Floriano Pesaro também se disse a favor de um programa social perene, mas que tenha “porta de saída”, para a pessoa não dependa dele o resto da vida. Ele defendeu também a atualização do valor monetário que identifica a linha da pobreza.
É uma discussão antiga mas necessária, pois é preciso definir quem precisa dessa renda. A proposta pretende subir de 100 para 105 reais e de 200 para 210 reais
— Acho que é preciso ampliar um pouco o valor monetário que identifica a linha da pobreza. Pensar em R$ 105 per capta [limite para extrema pobreza] e R$ 210 [limite para pobreza] acho muito pouco. É preciso ampliar esse escopo para que tenhamos um indicador mais realista — opinou.
Saúde
Outro convidado para a audiência pública, o consultor do Senado Vinícius do Amaral afirmou que a PEC dos Precatórios vai de fato permitir a elevação de gastos na saúde, mas não garante que esse espaço será usado de fato a ações ligadas à pandemia.
Para ele, ajustes no teto de gastos devem ser triplamente limitados: na finalidade (apenas para despesas relacionadas à pandemia e suas consequências e para a correção de despesas obrigatórias subestimadas); no valor (fixado na própria PEC); e no tempo (apenas para 2022 e, eventualmente, 2023).
— Na redação aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC abre um espaço total para despesas estimado em R$ 127,2 bilhões. No entanto, não há garantias de que as despesas com a pandemia serão adequadamente atendidas — avisou.
O consultor também fez um alerta aos senadores ao lembrar que as despesas de saúde com a pandemia encontram-se subestimadas na proposta orçamentária para o ano que vem (PLN 19/2021).
Ausência
O debate desta segunda-feira foi realizado a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da CSF, que reclamou da ausência de representantes do governo na reunião. Um dos convidados foi o ministro da Cidadania, João Roma, que alegou estar em viagem oficial.
— Demos a oportunidade para o governo trazer os dados. Mas se não tem interesse em mostrar a realidade, vamos debater isso no Plenário do Senado e vamos querer saber se ficará gente de fora do programa. Queremos saber se vamos deixar alguém para trás, porque tem muita gente passando fome no Brasil, e em Brasília, inclusive — disse.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 23/2021 parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos para abrir espaço para o pagamento do chamado Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.
Relatada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta foi apresentada quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise está suspensa para vista coletiva até terça-feira (30).
Fonte: Agência Senado
