Projeto de lei aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A pena atual é de um mês a dois anos a depender do crime. E, essa pena sofreria um agravante e será aumentada em um terço. O projeto foi discutido nessa terça-feira (23), por volta das 23h00 e aguarda mais informações sobre o caso.

O Ministério Público não permitirá a isenção de pena para os acusados que se retratem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer  exclusivamente da queixa da ofendida. O crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, com pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

E, houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes. (Com informações da Agência Brasil)