A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) vai licitar a contratação de nova empresa para execução de obra referente a construção de 190 bases para unidades habitacionais de 42,56 metros quadrados do Projeto Lote Urbanizado em Dourados – distante 228 quilômetros de Campo Grande.
O objetivo é edificar 66 bases na quadra 62 do Loteamento Social Cidadania 05, outras 58 bases na quadra 75 do Loteamento Social Cidadania 06, mais 45 bases no Loteamento Social Cidadania 07 – Jardim. Ibirapuera, e 21 bases no Loteamento Social Cidadania 08 – Residencial Harrison de Figueiredo.
Esse novo procedimento licitatório foi motivado pela rescisão contratual com a empresa anterior que havia sido contratada em 2020 para construção de bases de unidades habitacionais.
De acordo com o extrato de Decisão Administrativa referente ao Contrato n° 0020/2020/AGEHAB, número cadastral 13339, processo 57/500.202/2018, além da rescisão unilateral do vínculo contratual, foi imposta multa no valor de R$ 108.295,71.
O contrato previa prazo de 240 dias consecutivos, contado da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela Agehab, para execução das obras de construção de bases para unidades habitacionais.
De acordo com o governo, o Projeto Lote Urbanizado, implantado originalmente em 2016, prevê que a construção das casas ocorra em duas etapas.
“Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra”, detalha a Agehab em seu site institucional.