Com placar de 8 a 2, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu hoje (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas “emendas do relator” referentes ao Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que congelou os repasses.
Além dela própria, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux (atual presidente do Supremo) votaram pela decisão anterior. Já Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram parcialmente, mas foram vencidos.
O placar favorável à manutenção da liminar já havia sido alcançado ontem, logo após seis votos. O tema foi julgado numa sessão extraordinária virtualmente.
Nessa modalidade, os votos são depositados no sistema do STF sem debate ao vivo. O prazo para o envio dos votos começou na terça-feira desta semana e se encerra hoje, às 23h59 (horário de Brasília). Mesmo incomum, é possível que até lá algum dos dez ministros possam alterar sua posição.
Os argumentos se voltaram enquanto à distorção da finalidade dessas emendas – identificadas pela sigla RP-9 –, supostamente manejadas por critérios políticos, ampliando assim a base do governo no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as emenda e afirmou que só o Legislativo pode definir as regras do Orçamento, não cabendo intervenção do Judiciário.
