Parlamentares sul-mato-grossenses se posicionaram com relação a possível taxação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a energia solar produzida a partir da geração por micro e miniusinas, incluindo pessoas físicas.

Para impedir esta mudança, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), acionou a senadora, Soraya Thronicke (PSL-MS), e o deputado federal, Loester Trutis (PSL-MS), intervindo em conjunto junto à Aneel para que a energia proveniente do sol não sofra taxas. “É um crime contra a sustentabilidade e também o empreendedorismo e o meio ambiente. Enquanto outros países estimulam e fomentam a geração de energia solar, a Aneel envergonha o Brasil com essa nova proposta”, explica Capitão Contar.

O deputado federal, Loester Trutis aponta que ”a energia solar é uma das melhores oportunidades que o nosso País pode investir” e completa: “A Aneel, junto às concessionárias, poderia de forma unitária apresentar uma proposta de levar isso aos consumidores que já estão cansados de pagar taxas, sendo assim, não teríamos tantas oscilações nas contas de energia, como as bandeiras vermelhas e amarelas, uma vez que teríamos duas fontes de produção de energia”.

Direta a senadora Soraya, considera este cenário um contrassenso. “Nosso País possui muitas riquezas e há diversas possibilidades para prosperar, mas não é cobrando do contribuinte a geração pela energia solar que estaremos em pleno desenvolvimento. O consumidor que comprar as placas solares e instalar em sua casa contribui com o meio ambiente de forma limpa e inteligente. O que esperamos é que a Aneel repense sobre este assunto e faça mudanças em suas propostas, como em vez de tarifar o cliente por aderir a este sistema, fazer com que as concessionárias invistam neste tipo de energia, como outros países pelo mundo já o fazem”.

O vereador Eduardo Romero (REDE) considerou ameaçadora a proposta da ANEEL em taxar o valor da energia produzida a partir das placas solares. “O Brasil, na verdade, necessita é de políticas públicas para incentivo da produção desta energia limpa que, além de ter um contexto positivo economicamente falando, tem importância ambiental”, alegou Romero.

O Deputado Estadual Marcio Fernandes enviou ontem (22) um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica. “O Brasil já tem uma das energias mais caras do mundo, e medidas como essa podem gerar um impacto muito grande, mesmo que o período de transição seja até 2030, como prevê o projeto”, diz Marcio Fernandes.

No ofício encaminhado, Marcio Fernandes (MDB) pede esclarecimentos sobre o que motivou a consulta pública, além de detalhes sobre a possibilidade de mudança na geração de créditos. “Da forma que soubemos, ficamos indignados. Como se pode taxar a energia solar? Queremos que a Aneel esclareça isso para a população”, disse o deputado.

Entenda o caso

No dia 15 deste mês, a Aneel decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade em que os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. Está prevista também a realização de uma audiência pública, em Brasília, para manifestações presenciais no dia (7) de novembro.

(Texto: Laura Brasil com informações da assessoria)