Na sessão da assembleia de hoje (10), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) comemorou a decisão judicial para o cumprimento das cotas étnico-raciais de negros e indígenas no edital do processo seletivo de professores.
O deputado é autor da Lei 3.954/2008, regulamentada pelo Decreto 13.141/2011, que prevê a destinação de 20% das vagas nos concursos públicos estaduais a negros e indígenas.
“No edital não havia previsão de cotas para negros e indígenas. Diante disso, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) recorreu e, ontem, o Poder Judiciário emitiu liminar para garantir a lei estadual. Agora, a SED (Secretaria de Estado de Educação) precisa refazer o edital, levando em consideração a previsão que busca não só a promoção da igualdade e combate ao racismo, como a inclusão da população negra e indígena no serviço público”, explicou.
