Mato Grosso do Sul está entre os 17 estados brasileiros que enfrentam crise fiscal e precisam encontrar alternativas para driblar a situação e manter as contas em dia. Na lista de medidas para melhorar a situação financeira estão: concessões de estradas, vendas de empresas e ativos, além de planos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e PPIs (Programas de Parcerias e Investimentos).
Em MS, o governo estuda a viabilidade de uma PPI da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), de concessões da infraestrutura de telecomunicações e rodoviária. O levantamento é da “Folha de S.Paulo”. A mais avançada até o momento é a concessão da MS-306, que já está em fase de abertura da Consulta Pública, ocasião na qual os documentos do projeto serão disponibilizados aos interessados e, logo após, será realizada uma audiência pública e a publicação do edital de licitação.
Todo o material a respeito pode ser conferido no Diário Oficial do Estado do dia 10 de julho. Ao todo, serão cerca de 218 quilômetros concedidos à inciativa privada, que ligam MS aos estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Urgência na questão energética
Após a Petrobras assinar, no dia 8 deste mês, um termo de compromisso de cessação com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para iniciar a chamada “quebra de monopólio” do gás natural, proposta pelo ministro Paulo Guedes, se comprometendo a vender 51% da TGB (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- -Brasil S.A.), a compra do gás que passa pelo gasoduto do Estado, que já vinha apresentando queda, caiu mais ainda, acelerando as perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de MS.
Somente em junho, foram R$ 50 milhões a menos arrecadados neste ramo. Hoje, o imposto corresponde a 10% da receita de MS, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
O cenário, aliado ao crescimento das despesas, coloca a saúde financeira do Estado numa situação complicada. A administração já fala em dificuldades para manter a folha de pagamentos dos servidores em dia, pagar fornecedores e fazer investimentos em áreas prioritárias.
No início deste mês, o jornal O Estado já havia ligado o sinal de alerta sobre o assunto numa série de três reportagens sobre o tema com o titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais), Eduardo Riedel. Na ocasião, ele afirmou que o relatório do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que também tem ativos da empresa, sobre a avaliação da privatização da MSGÁS, fica pronto em agosto e que a venda da parte do governo será decidida. O debate iniciado em 2017 já passou por várias fases e agora tudo indica uma possível resolução que indicará a venda da companhia para a inciativa privada.
Caminhos a serem traçados
Ainda segundo Riedel, uma das alternativas a serem seguidas pelo Estado é a abertura para novas indústrias por meio da política de incentivos fiscais, como está sendo feito na UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3). Segundo o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, o conglomerado russo Acron vai investir US$ 1 bilhão na aquisição.
“Até o fim de agosto deve ser assinado um pré-contrato de compra da UFN3 pela Acron. O processo de negociação entre a companhia russa e a Petrobras, no entanto, só deve ser finalizado em setembro. Após a conclusão dessa etapa, as obras serão retomadas em 2020. De acordo com o cronograma da Acron, a fábrica entra em operação em 2023.”
Outra opção é o Plano Mansueto, muito esperado pelos estados; ele ajudará no equilíbrio fiscal por meio de empréstimos. Entretanto, o governo do Estado ainda não sinalizou se aderirá. O montante concedido pode dar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais, porém é preciso cumprir algumas exigências feitas pelo governo federal.
O leilão do pré-sal, que está previsto para acontecer agora no segundo semestre, pode render R$ 106 bilhões aos cofres da União. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, cerca de R$ 6 bilhões podem ser repassados aos estados. MS pode abocanhar algo em torno de R$ 100 milhões. Contudo, o governo usa o leilão como moeda de troca para a aprovação da reforma da Previdência, ou seja, o repasse só acontecerá se a reforma passar no Congresso.
Outros estados
Além de Mato Grosso do Sul, enfrentam dificuldades: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso, Roraima, Goiás, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Acre, Amazonas e Piauí. (Marcus Moura)
