O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou a lei que suspende, até o dia 31 de dezembro de 2021, a prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida havia sido proibida por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado na quarta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.