Mais uma empresa que atua no ramo de venda de consórcios foi interditada na manhã dessa quarta-feira (29), durante ação conjunta do Creci- -MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região), da Decon-MS (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e da Procon-MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor).
A ação teve como objetivo coibir e apurar irregularidades cometidas pelas empresas. O setor de fiscalização do Creci-MS constatou uma prática comum neste segmento que, além de propaganda enganosa, pode caracterizar exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis. Foram duas empresas fiscalizadas.
O Creci-MS autuou oito pessoas que estavam cometendo irregularidades. Uma das empresas foi interditada pela Procon-MS por falta de documentação necessária para operar no ramo de consórcio.
Na empresa interditada na manhã dessa quarta-feira (29), um senhor de mais de 50 anos chegou durante a operação ao escritório para firmar contrato. Ele estava com R$ 11 mil para dar de entrada, pois teve a promessa de que até dia 16 de outubro seria liberado um crédito de R$ 320 mil para a compra de um caminhão. Só após contato com os policiais da Decon-MS, o senhor entendeu do que se tratava. Na verdade, ele contrataria um consórcio com uma taxa de adesão de R$ 11 mil e só conseguiria o valor para compra do automóvel que usaria para trabalho após conseguir retirar com um lance ou por meio do sorteio.
A primeira empresa interditada se trata da Inter Prime Soluções Financeiras, que não possuía autorização do Banco Central para a prestação de serviços de corretagem de consórcios e empréstimos. O estabelecimento também não disponibilizava o Código de Defesa do Consumidor, tampouco placa indicando o código.
Já a segunda foi a Mundial Representantes de Consórcios, que não tinha alvará de localização e funcionamento exposto. A empresa prestava serviços de vendas de consórcios usando o nome da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda., mas não apresentou contrato de autorização de intermediação da Multimarcas, nem a autorização do Banco Central para venda de consórcios. As atividades das duas empresas foram suspensas até que todas as irregularidades sejam sanadas.
Investigação
O trabalho de investigativo do departamento de fiscalização do Creci-MS levou denúncias aos demais órgãos sobre irregularidades cometidas por empresas de consórcio em Campo Grande.
Vendedores de consórcios se utilizam de propaganda enganosa e que pode caracterizar exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis. Na prática, eles utilizam imagens de imóveis à venda na internet e fazem anúncios oferecendo parcelas acessíveis, sem burocracia e sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa. Os consumidores acreditam que estão comprando o imóvel do anúncio, mas só depois vão saber que compraram um consórcio e que terão de esperar o sorteio ou dar um lance para retirar uma carta de crédito. (Michelly Perez com assessoria)
