O Senado aprovou na terça-feira (15), o projeto que define os critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para novembro, entre Estados e municípios.

O avanço da proposta sobre a partilha dos recursos entre os entes da Federação facilita o ambiente para o andamento de outra proposta de peso na Casa, a reforma da Previdência, que deve ser votada na próxima semana em segundo turno pelos senadores. A matéria vai agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado determina que do total arrecadado no certame, será descontado o valor devido à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores -no caso deste leilão, o beneficiado será o Rio de Janeiro.

No caso dos Estados, dois terços dos recursos serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), critério que beneficia Estados mais pobres, situados nas Regiões Norte e Nordeste.

O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o que contemplará também Estados do Centro-Sul. (VEJA)