O presidente Jair Bolsonaro decidiu na noite desta sexta-feira, 20, vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo.
O presidente também resolveu vetar a possibilidade de emendas de relator para o Orçamento de 2022. Essa modalidade de emendas está no centro do escândalo do orçamento secreto. Revelado em uma série de reportagens pelo Estadão, o caso apontou o uso desse dispositivo pelo Palácio do Planalto para garantir a vitória dos aliados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, respectivamente.
A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
A LDO foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e garante a permanência da indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP-9) e pelas comissões do Congresso (RP-8). As emendas de comissões também foram vetadas por Bolsonaro.
As duas modalidades de emendas não permitem identificar os congressistas que as solicitaram. Foram usadas pelo Planalto, em 2020, no valor de R$ 21 bilhões, e continuam sendo utilizadas em 2021, com valores autorizados de R$ 16,5 bilhões, para enviar verbas às bases eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o modelo fere a Constituição.
Ao justificar o veto, o governo disse que o fez “por motivos de política fiscal”. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou em nota que as modalidades de emendas vetadas “ampliam a segregação” de emendas de livre escolha de responsabilidades de ministérios e “que engessa excessivamente a despesa”. “O que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada Pasta”, destacou.
Em 2020 os partidos obtiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral para as disputas municipais. Nas eleições gerais de 2018 o total distribuído foi de R$ 1,8 bilhão. Bolsonaro deve agora encaminhar um novo projeto ao Congresso, alterando o cálculo para a despesa. O valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, de acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A análise do novo valor ocorrerá em dezembro durante a votação do Orçamento.
