ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu um inquérito na sexta-feira (3) para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime apresentado por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Em um primeiro parecer, apresentado na terça-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, antes de abrir a apuração na esfera judicial. O argumento foi o de que seria “precoce” e desnecessário conduzir investigações concorrentes sobre os mesmos fatos.
Na decisão assinada ontem (1º), a ministra rejeitou o pedido. Ela afirmou ser papel constitucional da PGR analisar a notícia-crime apresentada pelos senadores e que entre as atribuições do Ministério Público “não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
Entenda o caso
A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira. Rosa Weber foi escolhida relatora por sorteio.
A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.
(Com informações Notícias ao Minuto)
